Em defesa da liberdade e democracia na América Latina

Noticiado por toda a imprensa brasileira e internacional, o episódio dos senadores brasileiros hostilizados na Venezuela, comitiva da qual fiz parte, precisa ganhar de nós uma profunda reflexão. Fomos àquele País em missão oficial do Senado Federal, chancelada pelo governo brasileiro e pelo próprio governo venezuelano.
 
Ainda assim, alguns amigos do regime e da base do governo, tentaram descredenciar essa oficialidade. Devo lembrar que temos legitimidade para essa ação, mas por desconhecimento ou má-fé, eles perguntaram: o que os senadores estavam fazendo ali, imiscuindo-se em assuntos de soberania de um outro país? Ora, a Venezuela ingressou no Mercado Comum do Sul em 2012. Uma vez integrante do Mercosul, ela tem acordos a cumprir, cabendo ao Congresso Nacional, por desígnio constitucional, fiscalizar o cumprimento desses pactos. Entre eles, o Acordo de Ushuaia I e o Acordo de Ushuaia II.
 
Para um país participar do Mercosul, e com isso gozar dos direitos e vantagens ali inscritos, se faz necessário a observância à cláusula democrática. Com efeito, figura como verdadeira condição de integração e de sustentabilidade do bloco o perene e inabalado respeito ao princípio democrático. Princípio que se traduz signo verdadeiramente planetário de civilidade. Pois bem. Sabe-se que faz parte da própria compostura do regime democrático o respeito às oposições. E isso, também sabemos, não está ocorrendo naquele país.
 
Esse respeito à oposição inclui a aceitação de que opiniões divergentes podem ser divulgadas pela imprensa. Donde concluir-se faltar à Venezuela outro ingrediente fundamental à noção de democracia, qual seja, uma imprensa livre. A liberdade de disseminação do pensamento é essencial para que a população esteja bem informada e possa usufruir conscientemente do sagrado direito ao voto.
 
Imbuídos desse espírito e ciosos de nossa legítima atribuição constitucional é que partimos para a Venezuela. Rumamos para lá a fim de verificar, in loco, e a partir do contato com as reprimidas forças políticas do país se a democracia realmente corria risco. Disso tivemos certeza antes mesmo de descer do avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Antes mesmo de pisarmos em solo venezuelano sentimos os efeitos deletérios do autoritarismo. Fomos mantidos no interior da aeronave, sem maiores ou menores explicações, por mais de uma hora.
 
A falta de liberdade que domina os mais variados aspectos da vida venezuelana logo me fizeram lembrar do poema escrito em 1935 pelo brasileiro Eduardo Alves da Costa, chamado “No caminho, com Maiakovski”: Na primeira noite, eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. Não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem, pisam as flores, matam nosso cão. E não dizemos nada. Até que um dia o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.
 
Aqueles que foram às trincheiras contra o regime militar sabem muito bem do que estou tratando. A Presidente Dilma Rousseff conhece perfeitamente tudo isso e não tenho dúvida de que ela sabe o que aquelas mulheres venezuelanas estão passando. E ainda me permito citar Bertold Brecht, no mesmo caminho: Primeiro levaram os negros. Mas não me importei com isso. Eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários. Mas não me importei com isso. Eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis. Mas não me importei com isso. Porque eu não sou miserável. Depois agarraram uns desempregados. Mas como tenho meu emprego. Também não me importei. Agora estão me levando. Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém. Ninguém se importa comigo.
 
Portanto, nós fomos nos importar com os venezuelanos e com a liberdade, porque a vida é importante; mas, sem liberdade, ela perde o sentido. O professor Robert Dahl, da Universidade de Yale, disse um dia o seguinte: “Deem todo o poder a um, e ele governará tiranicamente; deem todo o poder a poucos, e eles governarão tiranicamente; deem todo o poder a muitos, e eles governarão tiranicamente”.
 
Como fazer, então, para controlar o poder? Faz-se justamente o que se chama de checks and balances, o equilíbrio dos poderes. E onde é que se faz isso? É através do Legislativo, é através do Judiciário, é através dos poderes. A Constituição de 1988, nos seus primeiros artigos, diz que os poderes são independentes e harmônicos entre si. E nós fomos ali justamente para fazer esse trabalho de equilíbrio. Trabalho que o governo brasileiro, aliás, deveria ter feito primeiro.
 
Então, cabe-nos agora o desafio de não deixar que essa agressão ao Senado Federal passe incólume. Lamentavelmente, ela reflete o desprezo que essa gente tem pelo Estado de Direito. E isso é um perigo! Porque, nas poucas horas que ficamos naquele país, vimos o que é dissimulação. E o desrespeito pelo povo, por um governo que não respeita as instituições democráticas.
 
De minha parte, apresentei o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 215/2015)
que revoga a aprovação do Congresso Nacional à adesão da Venezuela ao Mercosul. Vale dizer que essa entrada ocorreu em 2009 já sob protestos da oposição, que criticava a “falta de democracia” no país vizinho. Ainda assim, houve a aprovação pelo apertado placar de 35 a 27 votos. Isso não significa, contudo, que o Congresso não possa seguir atento ao desenrolar das relações internacionais brasileiras e reveja a sua posição, exercendo a competência que lhe foi atribuída no inc. I do art. 49 da Constituição.
 
Por todas essas razões, espero que o governo brasileiro não se apequene, recobre a sensatez e veja que este poder é efêmero, que o Brasil é muito maior, que as instituições são muito maiores e que, daqui a uns dias, não vamos mais estar aqui.
 
Por fim, reafirmo por que o Senado Federal esteve na Venezuela porque as mazelas da América Latina acontecem em ciclos. E espero, sinceramente, contribuir para que o ciclo do terror não volte ao nosso continente.
 
José Medeiros – professor, PRF e Senador da República pelo Estado de Mato Grosso