As alterações do CAR para 2017 em Mato Grosso

O vice-governador do Estado de Mato Grosso e secretário de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, anunciou em fevereiro a volta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o controle do Estado, que, até o momento, é feito através de um sistema nacional.
 
A intenção é que haja uma celeridade nos processos de validação do CAR, sendo que atualmente existem mais de 112 mil pendências para análises. Segundo Fávaro, nos primeiros meses deste ano a meta é validar entre 10 mil a 15 mil cadastros de propriedades por mês.
 
O CAR é a ferramenta que o agricultor possui para sanar pendências e pleitear as licenças ambientais. No entanto, algumas mudanças no sistema, nos últimos anos, fizeram com que houvessem esses acúmulos de cadastros com erros nas informações.
 
De 2012 – ano em que foi criada a lei 12.651 – até 2014, o cadastro do imóvel era realizado através do MT Legal, que precisava de um técnico especialista para realizar o processo.
 
A partir de 2014, com a implantação do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental (Sicar) o próprio produtor rural inseria as informações do seu imóvel, através de um sistema que facilitou o acesso, principalmente dos pequenos produtores. Segundo dados de 2016 do Governo, 86,7 mil imóveis rurais estão cadastrados no Estado, o equivalente a 58 milhões de hectares e quase 80% da área estadual cadastrável, o maior percentual do país.
 
Contudo, a praticidade trouxe algumas dificuldades para o setor. Sem um técnico especializado para preencher o cadastro, muitas informações foram equivocadas ou não condiziam com a realidade da propriedade. Assim, no momento que os dados foram comparados no Governo, houveram divergências nas informações, resultando em cadastros protocolados pendentes de análise para readequação dos dados.
 
Para resolver o problema, o sistema que antes era coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), volta a ser de responsabilidade da SEMA.
 
As mudanças positivas promovidas pelo Governo Estadual ainda impõe ao produtor rural o cuidado de buscar o auxílio de profissionais da área para cadastramento e cumprimento de eventuais pendências, evitando os transtornos de antes.
 
Wilson Roberto Maciel – Advogado especialista em Direito Agroambiental, com escritório profissional na cidade de Sinop e Cuiabá
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