Os juizados especiais que funcionam nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Mato Grosso registraram, em dezembro do ano passado (período em que aumentam as viagens) 2.464 reclamações feitas por usuários de empresas aéreas. Destas, 382 resultaram em acordos, o que representa 15,5% do total. O juizado instalado no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, registrou 14 reclamações ao longo de dezembro. Cinco delas resultaram em acordos.
As principais reclamações nestes lugares foram a falta de assistência, falta de informações e atrasos em voos. Os juizados dos aeroportos do Rio de Janeiro foram os que receberam o maior número de reclamações: 814 no Aeroporto Santos Dumont e 726 no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão). No Aeroporto Santos Dumont, apenas 55 casos resultaram em acordo, o que representa um índice de 6,75%. Já no aeroporto do Galeão o índice chegou a 17%, com o fechamento de 124 acordos.
De acordo com informações da assessoria, os postos avançados dos juizados especiais em aeroportos foram instalados em julho de 2010, por medida da Corregedoria Nacional de Justiça – órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da medida foi prevenir problemas e buscar a conciliação nos conflitos entre empresas aéreas, consumidores e prestadores de serviço. Nesses juizados, o passageiro pode registrar suas queixas sem a necessidade de sair do aeroporto e de constituir advogado.
