A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, a Defensoria Pública de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Cuiabá vão assinar termo de cooperação técnica para a implantação conjunta de projetos visando a regularização fundiária urbana da Capital. A cerimônia de assinatura está prevista para o dia 13 de abril, no gabinete do corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, em horário a ser definido.
A realização da ação conjunta foi definida durante reunião realizada nesta terça-feira (29) na Corregedoria-geral da Justiça, com a participação do corregedor, desembargador Márcio Vidal; do defensor-geral Público de Mato Grosso, André Luiz Prieto; do prefeito de Cuiabá, Francisco Bello Galindo; e respectivas equipes técnicas. Uma vez celebrada, a parceria institucional estará voltada para garantir a função social da propriedade, o direito à moradia e, ao mesmo tempo, a ocupação sustentável do solo, tanto no que diz respeito à preservação do meio ambiente quanto à infraestrutura básica necessária para atender aos moradores e à sociedade.
"A Corregedoria está disposta e vai contribuir com qualquer ação que seja benéfica à sociedade. A jurisdição não consiste em uma prerrogativa apenas jurídica e tem uma abrangência social", considerou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal.
Para o defensor-geral André Luiz Prieto, o Município de Cuiabá carece de iniciativas que visem o trabalho coletivo. "Sem parceria não se chega a lugar nenhum. Precisamos de ações conjuntas para que as coisas realmente aconteçam", destacou o defensor. A avaliação foi compartilhada pelo prefeito Francisco Galindo, que reiterou a disponibilidade da Prefeitura Municipal, acrescentando que a assinatura do termo de cooperação dará condições para que o Executivo Municipal avance na questão do saneamento básico. "Nós vamos assinar este termo com muito orgulho", frisou o prefeito.
Segundo o coordenador do Núcleo Fundiário da Defensoria Pública, defensor Air Praeiro Alves, dos 287 bairros existentes em Cuiabá, 92 estão em situação irregular, o que corresponde a 32% do total. O juiz da Vara de Meio Ambiente José Zuquim Nogueira chamou a atenção para o fato de a regularização fundiária envolver diversos aspectos que precisam ser avaliados, como a obediência aos limites de distância entre uma ocupação e uma Área de Preservação Permanente (APP).
A ideia é realizar um projeto-piloto iniciando com ações de regularização pelos bairros São Francisco, na região do Coxipó, e Altos da Boa Vista.
