Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 15 cidades de Mato Grosso podem não receber o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, por pendências não regularizadas, como débitos previdenciários. Matupá, Alto Taquari, Araguaina, Chapada do Guimarães, Confresa, Diamantino, Luciara, Nova Nazaré, Novo Horizonte do Norte, Planalto da Serra, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Santa Terezinha e Serra Nova Dourada integram a lista com mais 318 cidades do país. O valor a ser pago não foi divulgado.
De acordo com a confederação, gestores têm procurado orientação junto ao departamento de Finanças da entidade, que esclarece: “A Constituição Federal determina – no artigo 160, Parágrafo Único – que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal e suas autarquias”.
A CNM orienta também os gestores procurarem o órgão regional responsável. No caso de débitos previdenciários e os relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Município deve regularizar a situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição.
Conforme a confederação, a delegacia regional repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que vai providenciar a liberação dos recursos. Estes estarão disponíveis aos entes no 1.° dia útil subsequente à autorização.
