Empresários de Mato Grosso, que se enquadram no Supersimples, terão redução de até 51,35% no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso porque, a alíquota do imposto foi reduzida de 17% para 9%, considerando ainda o mark-up. De acordo com o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf, as notas que vencem hoje já estão com valor diferenciado. Segundo ele, o Supersimples atinge 38 mil micro e pequenas empresas. Com a desoneração, o Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 1,8 milhão por ano. No entanto, Nadaf adverte que essa medida poderá trazer muitos empresários mato-grossenses para a formalidade.
"Sendo uma forma de posteriormente aumentar a arrecadação estadual". O secretário explica que a alteração das alíquotas consta na edição dos decretos nº 2.270 e nº 2.437, publicados pelo governo do Estado. Além disso, ele destaca que o imposto irá abaixar mais nos anos seguintes: para 7,5% em 2011, para 6% em 2012, para 4,5% em 2013, e para 3,5% em 2014.
Carga Tributária – A direção do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves de Mato Grosso (Sindipetróleo) tem reunião na próxima segunda-feira (26) com o governador Silval Barbosa para debater políticas para reduzir custos do setor. Os donos de postos querem baixar a pauta que serve de base de cálculo para o governo cobrar o ICMS, o Preço Médio Ponderado Final (PMPF); criação de uma Delegacia Fazendária de Combustível para combater sonegação; e redução da carga tributária da alíquota do óleo diesel, atualmente em 17%, para 12%. O secretário-adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza Cursi, informa que a redução de carga depende de um estudo sobre como construir um "pacto em que se beneficie o consumidor e tenha equilíbrio na arrecadação". Ele diz que a redução não pode ser feita de modo automático, pois 1% de redução representa R$ 130 milhões ao ano. Quanto à criação da delegacia, de acordo com Cursi, "o governo entende que não há problema", mas é necessário aval da Secretaria de Segurança Pública para estruturá-la. Sobre denúncia de sonegação na divisa do Estado com Goiás, o secretário informa que "a ordem do governador é que se há fraude lá a Polícia Civil está indo atrás dos fraudadores". O presidente do sindicato, Aldo Locatelli afirma que dos 174 postos de Cuiabá e Várzea Grande, 113 mudaram de donos por falta de ganho.
