A Prefeitura de Alta Floreta assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ontem, com o Ministério Público do Trabalho, pelo fim das contratações terceirizadas de médicos nos postos de saúde. O acordo foi selado depois de uma ação movida pelo Conselho Municipal de Saúde, que apontou não ter sido consultado para implantação desta modalidade. O órgão, que é contra, em uma das alegações apontou que o próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou contra em casos semelhantes. Cerca de R$ 200 mil eram pagos mensalmente a empresa.
Com o acordo, o presidente do conselho, João Sutero, explicou, ao Só Notícias, que a prefeitura deve manter por mais seis meses os médicos (segundo ele cerca de 17) que atuam nas unidades. No entanto, eles serão contratados diretamente pela administração municipal, não sendo mais terceirizados. Com o fim desse período, um concurso tem que ser realizado para nomeação de efetivos.
Caso a prefeitura descumpra o termo, pode sofrer sanções da justiça do trabalho.
Outro lado
Só Notícias tentou entrar em contato com a assessoria da prefeitura para posicionamento oficial sobre o assunto. No entanto, as ligações não foram atendidas nem retornadas.
