O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o prefeito de Sorriso, Chicão Bedin (PMDB), o secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), deputado estadual licenciado José Domingos Fraga Filho (PSD), e uma empresa por suposta utilização de dinheiro público para pagar advogados durante a campanha eleitoral em 2004. Na época, o atual secretário era prefeito de Sorriso e Bedin, atual chefe do Executivo, era candidato a prefeito, apoiado por Zé Domingos. Segundo o processo, Domingos teria disponibilizado verbas públicas para o pagamento de assessoria jurídica ao então candidato a prefeito.
A ação civil pública de ressarcimento de danos materiais causados ao erário com reparação por dano moral difuso configura improbidade administrativa, que é o ato contrário aos princípios básicos da administração. Dentre as punições está a inelegibilidade, isto é, não poder concorrer nenhum cargo através de eleições e a cassação de mandato.
O processo iniciou em 2004, mas somente oito anos depois o Ministério Público entendeu que houve irregularidade e encaminhou o processo à Justiça de Sorriso. Na quarta-feira (8), o processo, que está na Primeira Vara, foi encaminhado para o juiz Wanderlei José dos Reis.
Caso o magistrado julgue procedente as denúncias e provas do Ministério Público, ele deve intimar os três acusados para apresentarem sua defesa. Porém, enquanto o processo não for julgado, os três continuam tendo o direito de se candidatar a qualquer cargo político.
Outro lado
O prefeito Chicão Bedin disse desconhecer a acusação e só deve se manifestar caso seja intimado pela justiça. A reportagem tentou entrar em contato com o secretário, Zé Domingos, mas ele não atendeu as ligações e, até agora, não retornou.
(Atualizada às 10h20)
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