A segurança e a integridade física e psicológica das crianças com até seis anos de idade, que frequentam as creches e as escolas públicas e privadas de educação infantil em Mato Grosso, se tornaram uma das prioridades para a Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei nº 30/2011 – do vice-líder do governo, deputado Wagner Ramos (PR) – obriga o uso permanente de sistema de monitoramento interno por câmeras de vigilância eletrônica em todos esses estabelecimentos.
A medida, que segue tendência em estudo no Congresso Nacional e em vários estados brasileiros, é considerada a mais eficaz em termos de prevenção contra vários tipos de possíveis falhas de comportamento ou violência contra os menores.
Nos últimos meses, várias ocorrências de maus-tratos do gênero em diversos pontos do país vieram à tona por meio de denúncias e só foram confirmados porque autoridades policiais utilizaram câmeras. Em um desses casos, a Polícia Civil de Goiás conseguiu filmar a dona de uma creche particular – Maria do Carmo Serrano, 62 anos – jogando menores no chão, torcendo seus braços, amarrando bebês em carrinhos de passeio e os sufocando com fralda. Para Wagner Ramos, o objetivo maior de sua proposta é conseguir um controle eficaz sobre a atuação dos cuidadores e professores de educação infantil, inibindo qualquer atitude súbita contra crianças.
"A perspectiva da relação pedagogia-educação infantil considera necessárias as reorganizações institucional e legal da educação de crianças de zero a seis anos, inclusive no campo educacional. Precisamos de um ensino que invista em fazeres e saberes pedagogicamente comprometidos com uma educação humanizadora de nossas crianças", alertou o parlamentar republicano.
O PL 30/2011 põe a cargo da Secretaria de Estado de Educação a elaboração de normas, planejamento e controle para implantação e manutenção das novas regras. O governo também vai designar a responsabilidade pela fiscalização e aplicação das penalidades em caso de descumprimento. As creches e escolas citadas no projeto terão seis meses para cumprir as novas regras.