A decisão do Governo Federal em repassar para iniciativa privada o controle sobre alguns serviços oferecidos dentro dos Parques Nacionais brasileiros ainda não chegou a Mato Grosso. A terceirização proposta pela União abrangeria, principalmente, o atendimento ao turista nas unidades, com o setor particular sendo responsável pela venda de ingressos, passeios, manutenções em trilhas, hospedagens, além de outros atributos. No Brasil, o Parque Nacional de Foz do Iguaçú é, até o momento, um dos únicos que funciona sob este modelo. No território mato-grossense, onde está localizado o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (PNCG), distante poucos quilômetros da capital Cuiabá, por enquanto recaí sobre Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a gestão e controle das diferentes atividades. Há parcerias estabelecidas com a prefeitura de Chapada dos Guimarães e com o Estado. Atualmente, são 28 pessoas trabalhando no local. Há brigadistas temporários de combate a incêndios (14), monitores de visitação (servidores da prefeitura de Chapada dos Guimarães), num total de 3, terceirizados para vigilância e limpeza (4), servidores do ICMBio (7).
Conforme explica o chefe do Parque, Cecílio Vilabarde Pinheiro, não há data para que o processo de concessão/terceirização aconteça, pois governo estadual e ICMBio trabalham na captação de recursos para realização de obras no ponto turístico. A proposta é executar uma série de melhorias e, a partir da conclusão, lançar os editais para a iniciativa privada. “Não há data, pois antes da concessão deve haver as obras que estamos verificando. Trabalhamos com o governo de Mato Grosso por meio da secretaria de Estado de Turismo neste processo”, declarou, em entrevista ao Só Notícias.
Conforme Vilarbe, a secretaria de Turismo de Mato Grosso elaborou vários projetos para a região de Chapada dos Guimarães, incluindo o Parque Nacional, a cidade de Chapada e também a região da Salgadeira. Aqueles referentes ao PNCG foram elaborados com a participação do Instituto Chico Mendes e, neste momento, governo e o órgão negociam recursos financeiros.
“Pelo programa inicial, após ou durante a execução das obras de apoio à visitação do Parque Nacional, o ICMBio estará lançando o edital de concessão dos serviços de visitação. Então o concessionário que vencer a licitação receberia as principais obras já prontas e teria uma contrato com o ICMBio, por determinado prazo, para explorar os serviços. Neste momento, os projetos estão com o Governo de Mato Grosso que estaria com a responsabilidade de executar as obras”, complementou o chefe do Parque.
O Termo de Referência/Edital que futuramente será elaborado apontará quais atividades poderão ser terceirizadas. Numa comparação, Cecílio Vilarbe exemplifica que podem passar para a iniciativa privada a gestão sobre os serviços de ingresso/portaria (atualmente não se cobra entrada); de estacionamento, de lanchonete, loja de souvenir, restaurante.
O chefe do Parque acredita que a terceirização proporcionará resultados positivos. “Principalmente em termos de qualidade e segurança de visitação. Os atrativos terão estruturas (passarelas, mirantes, monitores, informações, estacionamentos) e os impactos da visitação serão controlados ou amenizados. E também hoje nós servidores do ICMBio, que também cuidamos diretamente da visitação, trabalharemos mais com outros programas e em funções como fiscalização, prevenção e combate a incêndios, monitoramento e recuperação ambiental, entre outras coisas que não fazemos devido a visitação demandar muito de nossa equipe todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados, o que nos obriga a atuar no Parque em regime de plantões”, complementou.
No tocante aos atrativos que devem ser implantados no Parque de Chapada, estão, por exemplo, o balão estático, tirolesa. “O modelo geral é o que há no Parque Nacional Foz do Iguaçú. Com a diferença que lá o concessionário que venceu a licitação teve a responsabilidade de construir com seus recursos e aqui em Chapada, em princípio, haveria recursos públicos na construção das estruturas”, expressou Cecílio.
Visitas
Entre janeiro e junho, mais de 43 mil pessoas visitaram o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A maioria esteve na cachoeira Véu de Noiva (41.623), o que corresponde a 96% de toda a procura. Outras 1.461 passaram pelo circuito das cachoeiras. Entre os pontos visitados estão também Rio Claro (a partir de março), 104, e São Jerônimo (a partir de abril), com 25.