Com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso, a Unimed Norte e Unimed Federação de Mato Grosso realizaram, em Sinop, o 1° Seminário Mato-grossense sobre Judicialização da Saúde. O evento aconteceu nesta segunda-feira.
O 1° Seminário Mato-grossense sobre Judicialização da Saúde foi agraciado com o saber jurídico de duas ilustres autoridades do Poder Judiciário nacional: a Desembargadora do Tribunal de Justiça de MT, Maria Erotides Kneip Baranjak; e o magistrado que compõe o Tribunal Regional Federal da 4ª região, Clenio Schulze. As palestras foram mediadas pelo advogado e Procurador Jurídico da Unimed Norte de Mato Grosso, Cláudio Alves Pereira.
A abertura do evento foi feita pela presidente da Unimed Norte, Flávia Lúcia Bittar Gonçalves e pelo presidente da Unimed Federação de Mato Grosso, Erleno Pereira de Aquino. O seminário contou com a presença de diversas autoridades, entre as quais juízes, promotores, defensores públicos, advogados, secretários municipais e representantes de entidades de Mato Grosso.
Atualmente, a Judicialização da Saúde é um dos temas mais abordados atualmente, com interpretações e ângulos diferentes de acordo com a visão de cada entidade. De um lado, a área médica, como forma de conseguir que seu paciente realize todos os seus pedidos e desejos; pelas operadoras de planos de saúde, que muitas vezes tem que pagar por um procedimento não contratado pelo cliente; e do outro lado, os magistrados que têm a responsabilidade de resolver os conflitos e fazer cumprir a lei baseados no direito à saúde.
Durante as palestras, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak e o magistrado Clenio Schulze abordaram sobre os mais diversos problemas encontrados na saúde e que são encaminhados à justiça para que sejam resolvidos, tanto em relação as operadoras de planos de saúde, quanto em relação ao SUS – Sistema Único de Saúde. Segundo os palestrantes, muitos desses problemas poderiam ser sanados através de acordos entre as partes envolvidas sem a necessidade de intervenção da justiça.
"O Judiciário passou a ter esse controle sem que houvesse alteração legislativa. Muitas vezes o judiciário tem proferido decisões que oneram, de forma muito acentuada, os cofres do SUS e das operadoras de planos de saúde", explica Clenio Schulze, Magistrado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), apesar de ter a consciência que o mecanismo por muitas vezes se faz necessário.
Durante o 1° Seminário Mato-grossense sobre Judicialização da Saúde, a Unimed Norte e a Defensoria Pública de Mato Grosso assinaram um termo de Cooperação Técnica com o objetivo de melhorar as relações entre médicos, pacientes, Unimed, advogados e Judiciário, a fim de evitar demandas judiciais e agilizar os processos. O termo foi assinado pela presidente da Unimed Norte, Flávia Lúcia Bittar Gonçalves, presidente da Federação Unimed de Mato Grosso, Erleno Pereira de Aquino, pela Defensora Pública, Elianeth Nazário, representando o Defensor Público Geral, Silvio Jefferson de Santana, e João Paulo de Carvalho Dias, Defensor Público do Estado de Mato Grosso.
