Gestores de saúde e técnicos dos municípios de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã, Cláudia, Santa Rita do Trivelato e Itanhangá, da região do Teles Pires debateram, hoje, em Sinop, a construção de instrumentos de gestão pública do Sistema Único de Saúde (SUS), exigidos pela Lei 141, de 2012, sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Também estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 esferas de governo.
Entre as obrigações a serem cumpridas pelas prefeituras está a elaboração dos Relatórios Quadrimestrais e suas inserções junto ao Sistema de Apoio aos Relatórios de Gestão do SUS para acompanhamento pleno das atividades municipais nesta área de saúde. "A Lei 141 deixa claro que precisamos trabalhar com planejamento, monitoramento e avaliação da execução financeira, produção ambulatorial e hospitalar e dos indicadores de saúde. Ou seja, o que estamos gastando e o que estamos ofertando de serviços à nossa população. Ao mesmo tempo, fazendo um contraponto se o que estamos investindo em saúde, ofertando em serviços, realmente está impactando na melhoria da saúde da população através da análise dos chamados indicadores de saúde", explica Edicársia Milhoretto, que atua na área de apoio à gestão municipal de saúde da secretaria sinopense.
"Em Sinop conseguimos avançar nesta organização da gestão e da construção dos instrumentos legais. Com a troca de informações faremos o mesmo. Procurar orientar e trocar ideias com os municípios para que consigam desenvolver estes instrumentos, já que existe uma lei que norteia e exige isto dos municípios", acrescentou, através da assessoria.