A Fundação Comunitária de Saúde de Sinop encaminhou, ontem, ao governo do Estado, notificação extrajudicial pedindo a rescisão do contrato da prestação de serviços de atendimentos no Hospital Regional, dentro do "15º dia corrido após o recebimento" da notificação. No documento, o motivo apontado seria o descumprimento de princípios da legalidade, economicidade e eficiência que, segundo ela, foram feridos pela contratante. A fundação aponta que tem R$ 16 milhões “ de valor de diferença de repasses mensais” para receber e que os constantes atrasos estão causando “colapso” na unidade. A entidade alega que também não recebeu pelos serviços prestados de setembro, outubro e novembro (vencimento no último dia 10). O pagamento referente aos serviços de agosto foi feito, mês passado, em três parcelas representando cerca de R$ 4,4 milhões.
Outro motivo apontado para a rescisão é a redução em R$ 1,4 milhão mensais no contrato de prestação dos serviços “que inviabiliza a manutenção das equipes médicas condizentes com a unidade médica regional.
"Quanto aos débitos trabalhistas, prestação de serviços de terceiros, fornecedores em geral e débitos fiscais, requer-se" "que o Estado de Mato Grosso assume os referidos débitos, comprovando à Fundação de Saúde Comunitária de Sinop a comunicação dos órgãos responsáveis", consta no documento.
Se concretizado o rompimento, o Estado pode assumir a gestão do hospital. Ainda segundo a notificação, a fundação foi contratada no dia 13 de junho de 2012 até 04 de novembro de 2014, quando o governo determinou a intervenção nos serviços baseados em relatórios os quais "deduziam" que as obrigações assumidas no referido contrato não estavam sendo cumpridas. Porém, segundo a fundação, a intervenção determinava que no prazo de 30 dias o Estado instaurasse procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes e, decorrido o prazo de 1 ano e três meses, a secretaria de Estado de Saúde não instaurou o processo legal.
De acordo com o documento, no 1° de fevereiro de 2016 a organização retomou o gerenciamento e operacionalização dos serviços de saúde disponibilizados pelo hospital. Porém, segundo a administração, o governo vem descumprindo o contrato e estaria com débitos com a fundação, o que provocou pedido de rescisão.
Conforme Só Notícias já informou, desde o dia 7 de setembro, o Hospital Regional reduziu em 50% os atendimentos e só está atendendo casos de urgência. O restante dos atendimentos, inclusive paciente encaminhados pelo Corpo de Bombeiros estão sendo levado para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que tem gestão municipal.
No dia 2 de outubro alguns funcionários paralisaram a as atividades por falta de pagamentos de salários e vale alimentação. Já no dia 7 deste mês, o governo do Estado assinou um termo aditivo que repactua os valores mensais para custeio do hospital. De acordo com o documento, assinado pelo secretário de Saúde, Luiz Soares, a transferência mensal para a Organização Social de Saúde (fundação) que administra a unidade será, a partir deste mês, de pouco mais de R$ 3 milhões.
A assessoria da Fundação de Saúde Comunitária informou, ao Só Notícias, que até julho deste ano, o Estado repassava R$ 4,1 milhões para custeio. Na época, a assesssoria declarou que com a queda nos repasses, a fundação faria remanejamentos de pessoal e estudo das demandas para avaliar onde serão feitos “cortes”.
Outro lado
Por telefone a assessoria de imprensa da secretaria estadual informou, hoje, ao Só Notícias, que ainda não foi notificada oficialmente da rescisão do contrato e não pode se manifestar sobre o assunto.
Anteriormente, a secretaria havia informado que alguns repasses estavam atrasados por falta de envio de documentos, por parte da fundação, para serem liberados recursos.
Mês passado, a secretaria informou que está fazendo auditora em algumas contas apresentadas pela Fundação de Saúde Comunitária e análise estava na reta final. O grupo de trabalho temporário analisa as contas de fevereiro a agosto do ano passado, conforme alega a OSS, representando montante de R$ 28 milhões.
(Atualizada às 14:46h)