quinta-feira, 28/março/2024
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TSE afasta inelegibilidade de Barranco mas mudança na Assembleia ainda é indefinida

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou a inelegibilidade do ex-prefeito de Nova Bandeirantes Valdir Barranco (PT), por 6 votos a 1, esta noite, validando os mais de 19 mil votos que ele teve na candidatura a deputado estadual ano passado. Mas a decisão se ele assume agora ou não a vaga de Pery Taborelli (PV) ainda segue indefinida, já que Corte Superior determinou remassa ao Tribunal Regional Eleitoral do processo, para  seja revista a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito da inelegibilidade dele. Enquanto isso, a defesa pode entrar com recurso para que ele assuma até o fim dos desdobramentos.

O TRE havia negado registro a Barranco o declarando inelegível, por conta da reprovação das contas da prefeitura de Nova Bandeiras de 2007, quando foi prefeito, pela Câmara de Vereadores. Contudo, o TSE já havia afastado a ilegitimidade da prestação dos números.

No decorrer da ação, o Tribunal também negou recurso contra decisão da ministra relatora, que deferiu ao deputado Taborelli, o autorizando a assistência para a juntada de documentos que comprovariam o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de que Valdir não atendeu as regras da lei da Ficha Limpa e por isso não obteve o registro.

 O PT está sem deputado estadual e caso assuma, Taborelli (PV) vai para primeira suplência.

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