O pleno do Tribunal de Justiça, formdo por 30 desembargadores, deve julgar nesta quinta-feira à tarde se solta ou mantém preso o deputado estadual Mauro Savi (DEM), que está na cadeia desde o último dia 9, por decisão do desembargador Jose Zuquim Nogueira. Savi é acusado de recebimento de propina e é investigado, pelo Ministério Público Estadual, na 2ª fase da Operação Bereré, que apura fraudes, desvio e lavagem de dinheiro do Detran, que funcionou de 2009 a 2015. O MP denunciou 52 pessoas – incluindo Savi e mais 6 deputados- acusados de receberem R$ 30 milhões de propinas.
O deputado só será solto se a maioria dos desembargadores votarem pelo provimento do recurso, ou se houver empate na votação. O Ministério Público é contrário e quer mantê-lo na prisão.
A defesa de Savi constatou “incongruências” na acusação. Segundo o advogado Paulo Fabrinny, apenas dois anos depois o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) editou a resolução que tornou obrigatório o registro dos contratos de financiamento de veículos e, consequentemente, deu a possibilidade de o Detran-MT contratar a EIG para a prestação deste serviço. De acordo com o MPE, o delator José Ferreira Gonçalves, sócio da EIG, relatou que as primeiras reuniões sobre o esquema ocorreram em 2007, junto com o então deputado federal Pedro Henry, o ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes (Dóia) e o empresário Marcelo Costa e Silva, sócio de outra empresa acusada de pagar propinas para políticos.
O advogado Paulo Fabrinny expõe ainda que o próprio MPE afirma que, após outubro de 2014, as alegadas propinas passaram a ser pagas ao grupo que representaria a atual gestão, no caso, o executivo José Kobori, o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o irmão de Paulo, Pedro Jorge Taques, ambos advogados que estariam defendendo as empresas investigadas. Os dois estão presos. Fabrinny também defende que, com a deflagração da segunda fase da operação, e as oitivas dos investigados restantes, não há mais qualquer motivo para manter Mauro Savi na cadeia.
O Ministério Público Estadual (MPE) apontou que Savi recebia propinas milionárias através do empresário Claudemir Pereira, então sócio da Santos Treinamento. Savi ainda teria exigido R$ 1 milhão dos sócios da EIG, em 2014, para aceitar encerrar as negociações ilícitas.
A Assembleia Legislativa chegou a cogitar a votação da soltura de Savi, porém no entendimento do Ministério Público e do desembargador Zuquim os deputados não poderiam votar a revogação da prisão. Alguns dos deputados que votariam possível decisão para 'derrubar' a decisão do judiciário são investigados por suposto recebimento de propina.