O governador Pedro Taques (PSDB) assinou, esta noite, a revogação do Decreto 380, instituído em 2015, mudando a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A publicação será feita já na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira. A decisão foi tomada durante reunião com deputados da base aliada e a equipe econômica. “Vamos revogar o Decreto 380, e quero assiná-lo na presença de vocês, em atendimento ao pleito da nossa bancada, que, por sua vez, traz uma justa reivindicação da sociedade e dos segmentos econômicos”, frisou o governador Pedro Taques, durante reunião com 18 deputados estaduais, no Palácio Paiaguás.
De acordo com o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, a revogação do decreto 380 “é importante, enquanto se aguarda a edição dos atos legais necessários ao disciplinamento do ICMS no Estado, uma vez que mesmo vigorando, o decreto estava suspenso”.
O governo também reconhece que a revogação do decreto é uma das contribuições apresentadas em praticamente todas as 23 reuniões realizadas com segmentos econômicos e sociedade civil para se debater a reforma tributária de Mato Grosso, informa a assessoria.
“Faremos quantas reuniões forem necessárias. Este governo não teme o debate, porque acredita na contribuição da sociedade e tem responsabilidade não apenas com o equilíbrio financeiro, mas principalmente com o desenvolvimento sustentado de Mato Grosso”, argumentou o secretário da Casa Civil, Paulo Taques.
Também participaram da reunião os secretários de Planejamento, Gustavo Oliveira, Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, de Comunicação, Jean Campos, de Governo, José Arlindo, e o secretario-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.