O vereador Joacir Testa (PDT) confirmou, esta manhã, ao Só Notícias, que cobrará os relatórios de como ocorreu o processo de venda e avaliação comercial da área pública, a R-6, que fica ao lado cemitério, na região central da cidade, por pouco mais de R$ 10 milhões, na gestão do ex-prefeito Juarez Costa, em 2012. O Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo leilão e Ministério Público Estadual também ajuizou ação civil pública contra o certame licitatório.
Testa abordou o assunto na sessão da câmara municipal, ontem à noite. “É uma área que foi entregue de presente. Queremos saber como que foi feita a avalição comercial. Não entendemos por que não foi feita consulta pública e não teve participação da câmara para discutir com a sociedade. Está nítido que teve benefício próprio para alguém. Vamos fazer uma cobrança de explicações. Isso tem que se tornar público para sociedade ter conhecimento do que está sendo feito. Não se poder negociar bem público na calada da noite”, disse Testa.
De acordo com o parlamentar, no projeto original a área é considerada intocável pois é reserva para o cemitério. “O cemitério pode ser construído em outra área. O que nós queremos saber é se com os R$ 10 milhões se compra outra área com a mesma localização da que foi negociada. Precisamos vender a área por um preço justo e com destinação correta recurso. Porém, até hoje não sabemos como isso ocorreu”, criticou.
Conforme Só Notícias já informou, o local foi adquirido por uma empresa de Colíder, que ofertou pouco mais de R$ 10 milhões pela área de 256.3 mil metros quadrados. Na época, o juiz Túlio Dualibi, da 6ª Vara, concedeu liminar suspendendo leilão da área. A assessoria jurídica da prefeitura de Sinop ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para tentar derrubar a liminar expedida pelo magistrado. O processo continua tramitando no tribunal e aguarda decisão do relator do processo, desembargador José Zuquim Nogueira. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu um parecer opinando pelo provimento aos apelos em duas ações, ajuizadas pelo ex-vereador Valdir Sartorello e Ministério Público Estadual.
O MP e o ex-vereador alegam subvalorização, pois a área teria sido colocada à venda por pouco menos de R$ 10 milhões, e, para eles, o terreno valeria mais. O MPE aponta prejuízos ao município na ordem de mais de R$ 50 milhões e quer a anulação da prova pericial de avaliação da área, feita durante a instrução processual, que embasou a decisão do magistrado.
Ambas ações, que correm separadamente, foram abertas em 2012. Em agosto do mesmo ano, a justiça concedeu liminar e determinou ao município que se abstivesse de realizar a alienação da área. Em janeiro do ano passado, no entanto, a justiça suspendeu os efeitos da liminar e julgou improcedente a ação. Entretanto, em março, a juíza da 6ª Vara da Comarca, Giovana de Mello, acatou o pedido da promotoria e suspendeu os efeitos da sentença do juiz. Agora, as duas ações chegam à segunda instância, onde os autores esperam reverter o mérito da decisão do magistrado.