O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim, abriu ontem à noite, em Sinop, o projeto 6 TCEndo Cidadania, que capacitará os vereadores sobre o processo participativo de construção das peças orçamentárias com as definições anuais de obras e ações que serão feitas. Até sexta-feira, haverá orientações e palestras sobre diversos temas ligadas a gestão pública. “Os vereadores, assim como sociedade, têm que saber sobre a importância da lei orçamentária. O orçamento é o ‘pulmão’ da gestão é nele que se define como serão gastos os recursos do município em construção de obras e em outras demandas. O destino subsequente de Sinop está na lei orçamentária. O executivo manda mas quem decide é a câmara. Por isso os legisladores têm que estar capacitados para trabalhar em prol da sociedade”, explicou o presidente.
Antonio Joaquim acrescentou que o debate amplo sobre o orçamento representa a qualidade da cidade para os próximos anos, e são poucos os vereadores que discutem. “Essa é uma lei pouco debatida pelo legisladores, apesar de ser de fundamental importância. Vamos mudar isso. Começamos aqui em Sinop e chegaremos ao 141 municípios”, disse. A próxima cidade onde o TCE implantará o projeto será Tangará da Serra, de 15 a 19 de maio.
A primeira palestra foi com o conselheiro substituído do Tribunal de Contas, Luiz Henrique Lima. “O vereador é um fiscal dos recursos públicos da qualidade da execução das politicas públicas e um porta voz da comunidade. Através deles os anseios da sociedades são discutidos. O vereador tem uma função muito nobre na estrutura democrática e que deveria ser bastante valorizada. Nas minhas palestras observei que os vereadores estão cada vez mais atentos em exercerem bem a sua função. É claro que não são todos mas a grande maioria tem esta preocupação. Eles estão mas atentos a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir seriedade na gestão pública, para que os governantes não saiam assumindo dívidas, concedendo aumentos irresponsáveis. É uma lei de estrema importância e de fato ela merece mais atenção”, disse o conselheiro.
A prefeita Rosana Martinelli (PR) prestigiou o evento e elogiou, em entrevista, que o planejamento do município é um desafio grande e a contribuição do Tribunal de Contas vem para somar com a gestão para eliminar falhas. “Esse debate nos ajuda a planejar de forma correta os rumos de Sinop a longo prazo. Temos que planejar nosso orçamento, fazer muito com poucos recursos. Esse é o grande desafio. Os repasses ( de recursos ) estão sendo menores em torno de 30%, mas Sinop é uma cidade com crescimento bem acima da média nacional”, expôs Rosana.
O presidente da câmara, Silvano Amaral, vereadores, o deputado Silvano Amaral, a juíza Debora Caldas e demais lideranças também estiveram na solenidade.
Hoje, a partir das 19h, tem aula de 'Atribuição dos Conselhos de Políticas Públicas na Construção dos Planos Municipais'. Quarta-feira, está prevista aula de Demanda da Sociedade e as Peças Orçamentarias. Na quinta, estudo dirigido sobre Audiência Pública e, na sexta-feira, abertura de audiência pública-laboratório.
