quinta-feira, 28/março/2024
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Sinop: MP abre inquérito para apurar cobranças feitas por hospital ao Estado e resultado de auditoria

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A promotora de Sinop, Audrey Ility, pediu a abertura de um inquérito civil para apurar as declarações do diretor do Escritório Regional de Saúde, Manoelito Rodrigues, sobre supostas irregularidades em cobranças por atendimentos da Fundação Saúde Comunitária ao governo estadual, por atendimentos a pacientes via SUS. A promotora afirma que se as denúncias forem verdadeiras são “passíveis de caracterizar afronta aos princípios da administração pública, bem como, podem, em tese, importar prejuízo ao erário e/ou enriquecimento ilícito”. A promotoria pedirá ao secretário Estadual de Saúde, Jorge Lafetá, que preste informações detalhadas sobre os fatos, “inclusive quanto às prestações de contas efetuadas pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop e quanto ao contrato de gestão”, em um prazo de 30 dias.

Após o período eleitoral, Manoelito Rodrigues também será notificado e deverá comparecer para prestar esclarecimentos sobre as denúncias. A promotoria lembra que o diretor pode, inclusive, “apresentar documentos que comprovem ou visem comprovar os fatos”.

Conforme Só Notícias já informou, em julho o Hospital Santo Antônio denunciou que o governo devia mais de R$ 12 milhões referentes a parcelas de contratualização dos serviços prestados e de dívidas administrativas "mais de 36 meses". Manoelito defendeu a secretaria e apresentou relatório de auditoria analítica, feita em outubro do ano passado, pela secretaria estadual, e questionou o volume supostamente devido e afirmou que “houve superfaturamento nas cobranças feitas pelo hospital. (…) Não temos essa dívida e não a reconhecemos em momento algum". Dos R$ 4,2 milhões cobrados pelo hospital de dívidas administrativas, Manoelito afirmou que “o montante real representava cerca de 20%".

Ele explicou que a auditoria foi sobre pagamentos administrativos pelos serviços de UTI, entre 10 de julho 2012 a janeiro de 2013 e apontou diversas irregularidades, dentre as quais que o hospital cobrou da secretaria procedimentos com códigos inexistentes na tabela de classificação brasileira de procedimentos médicos, falta de documentos comprovatórios, na conta hospitalar, do motivo do paciente ter sido internado em UTI, cobranças de diárias em número superior ao período de internação de alguns pacientes. A auditoria também teria mostrado que houve, no período de junho 2009 a janeiro de 2010, "cobrança de procedimentos com valores superiores em percentual em até 30 mil % que o definido na tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Manoelito considerou o resultado da auditoria muito grave.

Logo após as denúncias, o advogado da Fundação Saúde Comunitária, Cláudio Alves Pereira, negou, com veemência, que tenha ocorrido superfaturamento nas cobranças. "Jamais houve. Nossa instituição, que é fundação comunitária, tem conselho curador que aprova as contas, que também são colocadas à disposição do Ministério Público. Pode existir algum problema, mas faz parte de uma relação comercial. Cito como exemplo, o preço da UTI praticado pelo hospital, que é de R$ 1,2 mil a diária. O Estado paga R$ 700 e a União R$ 500. Isso não consta na auditoria", rebateu.  Essas diferenças ocorrem porque o paciente entrou no hospital como particular, precisando de UTI ou outro atendimento emergencial e pelo Sistema Unico de Saúde (SUS) a capacidade de atendimento estava esgotada. Mas a justiça determinou o atendimento. Então, o hospital não pode atender pela tabela do SUS. Nós vamos cobrar a fatura como atendimento particular e não como SUS, porque a capacidade de atendimento pelo Sistema Único de Saúde estava esgotada", explicou.  "Pode ter algum problema?  Pode, mas de forma administrativa. Não tem má fé e não tem superfaturamento. O hospital reafirma que o Estado tem dívidas administrativas de R$ 4,2 milhões", declarou. "Para mim, ele (Manoelito) não está falando em nome do governo do Estado. Considero ele, para tratar desse assunto, como pessoa incompetente…".

Claudio Alves concluiu que "a Fundação – Hospital Santo Antônio foi credenciada pelo SUS por mérito de seu trabalho. Existe bom relacionamento entre hospital e governo. Para mim, ele (Manoelito) não está falando em nome do governo do Estado. Considero ele, para tratar desse assunto, como pessoa incompetente", concluiu. "Primeiro ele não conhece a realidade do hospital, da cidade. Esse assunto é de tamanho de responsabilidade e é tratado de forma irresponsável, não podemos baixar ao mesmo nível e discutir com pessoas irresponsáveis".

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