O governador Pedro Taques e a secretária de Combate a Corrupção Adriana Vandoni apresentaram, ontem à noite, em Cuiabá, o novo portal de transparência do Governo de Mato Grosso com informações sobre arrecadação, despesas, cargos, obras do Estado, relação de fornecedores, convênios, transferências, compras, e demais informações. A solenidade foi em um hotel. O juiz federal Sergio Moro, que conduz a operação Lava Jato e já condenou diversos políticos, ex-diretores da Petrobrás, empreiteiros e demais envolvidos em um gigantesco esquema de corrupção, fez palestra, durante o evento.
Moro defendeu que sejam feitas reformas na lei para coibir determinadas condutas relacionadas a corrupção envolvendo agentes públicos e voltou a criticar a aprovação, pela Câmara dos Deputados, há poucos dias, de medidas que punem juízes, promotores e policiais por supostos abusos durante as investigações. Ele lamentou que a maioria da bancada federal de Mato Grosso tenha votado a favor da emenda "da criminalização de juízes. Não gosto de falar mal de ninguém. Um único deputado votou contra essa emenda. Confesso que nem conheço o parlamentar, mas eu vou falar bem para não falar mal. Vou falar bem de quem votou contra, foi um único deputado federal deste Estado, deputado Nilson Leitão", disse, na palestra. Ele citou que a emenda aprovada na Câmara e ainda depende de votação no Senado, é nociva para o desempenho das atividades investigativas e punitivas. “Se o juiz, por exemplo, decreta uma prisão e essa prisão venha a ser reformada pelas instâncias recursais, se um agente policial realiza uma prisão em flagrante e o juiz venha a relaxar essa prisão por entender que o flagrante não ocorreu, se o MP propõe uma denúncia e o juiz rejeita por entender que falta substrato probatório. Enfim, se formos considerar a letra da lei do projeto, é possível que essas pessoas venham a ser acusadas de abuso de autoridade”, alertou Sergio Moro.
O juiz repetiu o que expôs para senadores, semana passada, durante debate no Senado, que não é o momento de votar medidas para punir integrantes do judiciário, Ministério Público e polícia e também apresentou sugestão de emenda para que magistrados e promotores não sejam intimidados.
O magistrado defendeu medidas que fortaleçam o combate a corrupção com punições e medidas mais duras. "Temos que seguir em frente, pensar em uma agenda de reforma, seja micro ou mais ampla, seja de iniciativa do Governo Federal ou estaduais e municipais. Seja de iniciativa da sociedade civil ou do setor empresarial. Nós temos a oportunidade de mudança; seria uma pena não aproveitá-la", completou.
A juíza Selma Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado de Cuiabá, também participou do evento. Ela disse que com o lançamento do portal da transpar6encua, Mato Grosso atende ao que determina a lei. De fato, a ferramenta surgiu após o governo se adequar ao resultado de uma convenção internacional. “Quanto mais claridade, quanto mais aberto for o trabalho no serviço público, mais difícil é de acontecer atos de corrupção. A corrupção é um crime muito nebuloso, ela acontece às escondidas, e quando você fala em transparência é como se colocasse luz onde tem ratazanas. Elas vão fugir. A utilização do portal é benéfica nesse sentido”, avaliou a juíza.
O Gabinete de Comunicação informa que, para uma plateia de 1,5 mil pessoas, o governador Pedro Taques afirmou que, infelizmente, já houve caso de corrupção em sua gestão. No entanto, deixou claro que ela não é um mal arraigado no DNA das pessoas, mas um desvio adquirido pelo meio em que vive, a chamada corrupção sistêmica. “Já houve corrupção na nossa administração. São 100 mil colaboradores, e eu me pergunto: Será que o brasileiro nasce corrupto? Será que na fecundação existe uma carga genética nos brasileiros que nos faz corruptos? Acho que não. Não somos geneticamente corruptos. Será que somos historicamente corruptos? O Brasil não é historicamente corrupto, é culturalmente corrupto, e eventos como esse têm o dever de tocar as pessoas. Eu quero dizer que é uma honra ser o governador de Mato Grosso nesse momento histórico que vivemos”, avaliou o chefe do Executivo.
(Atualizada às 11:41h)
