O senador José Medeiros (PSD) fará parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas da Previdência. Ele foi indicado pelo Bloco Democracia Progressista para compor o colegiado que terá por missão esclarecer as receitas e as despesas, os desvios, desonerações, desvinculações e sonegações que envolvem o sistema previdenciário brasileiro.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo dados do requerimento que cria a CPI da Previdência, paga atualmente 33,7 milhões de benefícios: 10,1 milhões de aposentadorias por idade; 3,2 milhões por invalidez; 5,7 milhões por tempo de contribuição; 7,5 milhões por pensão por morte; 1,5 milhão por auxílio-doença; 4,5 milhões de aposentadorias BPC (idosos e pessoas com deficiência carente); entre outros. São cerca de 24 milhões de aposentadorias urbanas e nove milhões de aposentadorias rurais.
A Reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel está em curso da Câmara dos Deputados e o relator na comissão especial, deputado Arthur Maia, apresentou na última quarta-feira seu parecer. Pela proposta, a idade mínima será progressiva para a aposentadoria de homens e mulheres. Começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens e será elevada gradativamente para 62 anos, no caso de mulheres, e 65 anos, no caso de homens. Além de reduzir a idade mínima da aposentadoria para mulheres, foi criada uma nova regra de transição. Essa regra vale para todas as pessoas e será aplicada até 2036, para as mulheres, e até 2038, para os homens.
Medeiros lembrou que em 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse “uma tímida” Reforma da Previdência. A reforma de 2003 se fixou unicamente nas distorções do setor público: taxou servidores inativos, fixou idade mínima para a aposentadoria e estabeleceu teto para o benefício.