Dez municípios da região de Peixoto de Azevedo (672 km ao norte de Cuiabá) serão beneficiados com a proposta de descentralização dos serviços ambientais apresentada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), durante o seminário ‘Descentralização do licenciamento e a atuação dos municípios’. O evento foi realizado, ontem, reunindo os gestores municipais para discutir a melhor forma de implantar a Lei Complementar nº 140/2011, do governo federal, que trata da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais de impacto de âmbito local.
Para o secretário adjunto de Licenciamento Ambiental, André Torres Baby, é importante que o município se enquadre na gestão ambiental, pois além de ganhar autonomia para realizar os licenciamentos, terá mais agilidade e transparência ao adotar a proposta. Outra discussão levantada no seminário foi o desenvolvimento sustentável do Estado em parceria com os municípios. “Queremos reforçar a missão de sustentabilidade que a Sema tem levado por ande vai. Para isso vamos continuar com as atividades de capacitação e seminários.”
Atualmente, dos 141 municípios mato-grossenses, apenas 28 têm habilitação para exercer estas funções ambientais, 18 estão com seus processos em andamento e 95 ainda não apresentaram proposta para se adequar à legislação federal. Peixoto ainda não está habilitado, mas devido à sua localização, atuação e organização administrativa, poderá servir como sede para o Consórcio Portal da Amazônia, que reunirá 10 prefeituras: Colíder, Guarantã do Norte, Itaúba, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Marcelândia, Matupá, Novo Mundo, Terra Nova do Norte e Nova Santa Helena.
A vice-prefeita de Peixoto, Rose Maria Maccari, disse que a disponibilização desses serviços pelo consórcio facilitará o trabalho dos municípios. “Como a distância de Peixoto para Cuiabá é grande a gente levava muito tempo até liberar um licenciamento. Agora todo o processo poderá ser realizado aqui e isso tornará mais fácil o cumprimento das etapas”. O secretário de Meio Ambiente e Minerais de Peixoto, Paulo Cesár Dendena, acredita que com a descentralização a Sema terá mais tempo para realizar outros trabalhos de maior impacto enquanto os municípios também auxiliarão na gestão ambiental. “Todos vão sair ganhando.”
O Seminário foi realizado durante o período da manhã, com a palestra do secretário adjunto André Torres Baby: ‘A política de descentralização e desconcentração da Sema’. Em seguida, Lourival Vasconcelos, coordenador de Descentralização e Descontração da Sema, mostrou o atual panorama da descentralização ambiental em Mato Grosso, seus requisitos e vantagens, com detalhes sobre legislação e adequações necessárias. Também participou do evento o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
Para descentralizar
Entre os requisitos para atender à legislação federal de descentralização estão: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal, criação do conselho e do fundo municipal de meio ambiente, capacitação de uma equipe técnica qualificada e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, aprovação do plano diretor.
Investimentos
O processo de interiorização dos serviços da Sema contará com R$ 10,2 milhões em recursos do Fundo Amazônia para fortalecimento da gestão ambiental em 40 municípios. Desse total, 23 prefeituras receberão um ‘kit descentralização’ com material de apoio, veículo e equipamentos de informática e 17 ganharão a construção das sedes de secretarias municipais de Meio Ambiente, totalizando R$ 4 milhões em investimentos.
Para fortalecer a Sema no interior, também serão aplicados cerca de R$ 6,2 milhões para a construção de quatro unidades (Guarantã do Norte, Tangará da Serra, Vila Rica e Juara) e reforma de duas (Alta Floresta e Sinop), beneficiando seis das 11 unidades da secretaria no interior. A nova unidade de Juara, por exemplo, terá 200 m², contará com novo mobiliário, equipamentos como GPS, computadores, máquina fotográfica, dois veículos e barco com motor, com investimentos de R$ 500 mil. Estão previstos para este ano a elaboração dos projetos executivos e a licitação das obras.
Qualificação
De fevereiro a outubro, a Sema levou o curso de ‘descentralização da gestão ambiental’ a 34 prefeituras de todas as regiões. Até o momento, cerca de 120 pessoas já foram capacitadas gratuitamente para atuar na realização de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelecido na Lei que tem até outubro do ano que vem para ser colocada em prática. As atividades têm recursos previstos pelo Fundo da Amazônia de cerca de R$ 60 mil, com contrapartida do Estado na diária de funcionários, locação de veículos e combustível, para realizar o fortalecimento da gestão ambiental por meio da desconcentração e a descentralização das atividades da Sema no bioma Amazônia.
A Sema elaborou um plano estratégico de reunir possíveis consórcios intermunicipais de gestão ambiental em todas as regiões de Mato Grosso, o que facilitará a implantação da descentralização que exige investimentos em infraestrutura física (sede), estrutura de trabalho (equipe habilitada) e equipamentos. Até o momento apenas o Consórcio de Desenvolvimento Socieconômico e Ambiental do Médio Araguaia (Codema) está operando no Estado, com qualificação realizada no mês de fevereiro deste ano.