A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, que tem como coordenador-geral o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Moisés Maciel, emitiu nota manifestando apoio à Controladoria-Geral da União, que passa por mudanças no governo interino do presidente Michel Temer (PMDB). O órgão passou integrar o Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle. A perda de identidade e o enfraquecimento da independência nas ações contra à corrupção estão entre as principais preocupações de servidores, nos últimos dias.
Na nota, a Rede aponta que manifesta apoio à CGU “em razão das medidas administrativas que põem em risco sua autonomia e capacidade de atuação, seja por meio das restrições orçamentárias observadas ao longo dos últimos anos, seja por meio da sua possível desnaturação enquanto órgão de controle interno com alcance sobre toda a administração federal”.
Frisou ainda que “entende que o fortalecimento dos mecanismos de controle interno contribui para a melhoria da eficiência no gasto público e para o combate à corrupção”. Nesse sentido, solicitou ao presidente “que direcione medidas para o fortalecimento e a preservação das atribuições do órgão que exerce a função de controle interno e que abra diálogo com as organizações e entidades com atuação no combate à corrupção e à ineficiência, assim como as representações sindicais das categorias vinculadas à CGU”.
A Rede também reiterou apoio à consolidação da CGU como órgão de estado, “conforme preconizado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 45/2009, atualmente em tramitação no Senado da República, e solicita dos parlamentares que integram a bancada federal de Mato Grosso, especialmente aos senadores Aparecido dos Santos, José Medeiros e Welinton Fagundes, empenho e celeridade na sua apreciação e aprovação”.
Ainda são coordenadores da Rede o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso, Waldemir Paulino Paschoiotto, o procurador regional da República e procurador eleitoral, Douglas Fernandes, e o controlador geral do Estado, Ciro Rodolfo Gonçalves.
São membros da Rede o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), os Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPE) e de Contas (MPC), as Controladorias Gerais da União (CGU) e do Estado (CGE), a Advocacia Geral da União (AGU), a Receita Federal (RF), a Polícia Federal (PF), a Caixa Econômica Federal (CEF), os Conselhos de Engenharia (Crea) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU).