sexta-feira, 26/abril/2024
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Prefeita mato-grossense tem bens bloqueados por improbidade

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A prefeita de Lambari D`Oeste, Maria Manea da Cruz, teve os bens bloqueados pela Justiça. A decisão liminar foi proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela Promotoria de Justiça de Rio Branco. Ela foi acionada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso sob a acusação de utilização indevida de recursos públicos para promoção pessoal durante campanha eleitoral,

Consta na decisão, que o bloqueio atinge o montante de R$ 25,9 mil. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Alexandre Alba Colucci, a ação foi proposta com base em informações prestadas pelo Cartório da 52º Zona Eleitoral sobre ação de investigação judicial eleitoral.

A prefeita é acusada de utilizar recursos públicos para confecção de 1,7 mil camisetas com símbolo expresso da gestão municipal e com nome da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para promoção pessoal. O material foi distribuído a todas as famílias com alunos matriculados na rede pública municipal de ensino.

“Restou comprovado nos autos que a gestora agiu com evidente má-fé no caso em tablado, ao assinar documentos relativos à licitação e, posteriormente, a ordem de pagamento que culminou com a consecução do prejuízo experimentado pelo patrimônio público”, sustentou o promotor de Justiça, em um trecho da ação.

Segundo ele, além de responder por ato de improbidade administrativa, a prefeita já foi condenada pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. “Infere-se do feito que a ilegalidade apontada caracteriza cabalmente ato de improbidade administrativa, tendo em vista de que houve latente prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública, traduzida em conduta materializada pela ré com o desiderato único de promoção pessoal, abalando a legitimidade do pleito e a isonomia de oportunidades entre os candidatos ao cargo de prefeito de Lambari D'Oeste”.

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