A política de fiscalização eletrônica em Cuiabá foi tema de uma reunião que aconteceu na Assembleia Legislativa, esta manhã, requerida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), com representantes da Prefeitura de Cuiabá, Inmetro, Defesa Civil, Detran e OAB. O secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Thiago França, o vereador Dilemário Alencar e o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT, Rogers Elizandro Jarbas, foram oradores durante a reunião.
“Provoquei esta reunião para me inteirar da política de fiscalização eletrônica da Capital. Não sou contra os radares, desde que ele venha humanizar o trânsito, diminuir a violência. Não pode se transformar num caça níquel, numa armadilha para meter a mão no bolso dos trabalhadores e dos condutores do veículo”, disse o vereador.
Atualmente, existem radares de controle de velocidade e lombadas eletrônicas em 27 pontos da cidade, nas avenidas Miguel Sutil (Peixaria Okada, Posto Prime, Círculo Militar e Verde Transporte), República do Líbano e na Avenida Beira Rio (Motel Mont Blanc), General Melo, Beira Rio e Mato Grosso. Outros 30 aparelhos estão sendo instalados no trânsito cuiabano. Conforme o deputado, também há um questionamento do Ministério Público Estadual sobre a licitação das lombadas e radares. “A sociedade tem de ser preparada, porém, não vejo essa percepção por parte da prefeitura”, disse.
Conforme Wilson Santos, o Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Coordenadoria das Promotorias Públicas, já designou o promotor Célio Fúrio, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, para conduzir investigações sobre a contratação do consórcio de empresas que está instalando e operacionalizando o sistema de controle eletrônico de trânsito. Os elementos documentais até agora recolhidos pelo MPE apontam para possível irregularidade no processo licitatório com o direcionamento do certamente em favor da empresa Serget Servicos Gerais e Transporte Ltda.
O deputado adiantou que a empresa Serget Servicos Gerais e Transporte Ltda pertence à uma empresa subsidiária de uma offshore sediada no Panamá, a Newport Empreendimentos e Participações Ltda. A Newport, por sua vez, tem no Brasil como seu representante plenipotenciário, o doleiro Dany Lederman. “O dono da Serget tem um passado nebuloso e já foi até preso pela Polícia Federal na operação Farol da Colina, em 2005, acusado de enviar ilegalmente muito dinheiro ao exterior”.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, o Brasil está em quarto lugar entre os países que mais matam no trânsito, disse o secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Thiago França. “Os acidentes de trânsito são a principal causa de morte de jovens entre 15 e 29 anos no mundo. No Brasil, a violência no trânsito é o segundo maior problema de saúde pública”. França comunga da opinião de que o problema do trânsito está na falta de educação e garante que os radares e lombadas diminuem sensivelmente o número de acidentes.
“Não estamos questionando o trânsito, mas a forma de como é a conscientização, quanto se gasta mensalmente com a educação no trânsito. O que temos que mudar é a cultura popular. Fazendo isso, não precisa ficar instalando radares para todo lado”, diz o parlamentar que vê a necessidade de investimento pesado da prefeitura na educação para o trânsito. “É preciso colocar a educação para o trânsito como conteúdo programático e não apenas entregar panfletos”, disse.
O presidente do Detran, Rogers Jarbas, disse que o tripé do trânsito é segurança, engenharia e educação. “Muitas mortes no trânsito ocorrem por falta de conhecimento da legislação. Isso é inadmissível e precisa ser revertido. Por isso, iniciativas como essa reunião do deputado devem ocorrer com mais frequência e envolvendo todas as partes envolvidas com o tema”.