Uma mudança realizada no regimento interno da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) abriu possibilidade para que o prefeito de Nortelândia e atual presidente da instituição, Neurilan Fraga (PSD), dispute a reeleição para o comando da entidade representativa dos prefeitos no Estado. Antes da mudança, a regra proibia que ex-prefeitos disputassem o cargo de presidente. Neurilan estaria impedido de disputar a reeleição, já que neste ano, após dois mandatos, ele deixa a prefeitura de Nortelândia.
Conforme Neurilan, a mudança foi necessária para que o presidente tenha tempo para representar os demais prefeitos perante as reivindicações, por exemplo, na cobrança de repasses estaduais e federais para as prefeituras. “Ser prefeito e administrar a AMM é complicado. No meu caso, eu tenho que me dividir entre Nortelândia e a AMM. Então isso vai permitir que outros ex-prefeitos também disputem o cargo. Isso foi um consenso entre todos os demais prefeito”.
A alteração no regimento interno foi aprovada em uma assembleia geral realizada entre os prefeitos em abril do ano passado. A mudança foi aceita por unanimidade pelos gestores dos municípios. O prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, foi eleito para o cargo de presidente nas eleições realizadas no ano de 2014. O pessedista conquistou 59 dos 120 votos, recebendo a condição de representar os prefeitos durante o biênio 2015/2016.
Para a disputa à presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga representou a candidatura da oposição e ganhou apoio total do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, considerado um parlamentar de perfil municipalista. Já a candidatura defendida pelo governador Pedro Taques (PSDB) foi a do prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PSB). No entanto, o gestor amargou uma derrota, recebendo apenas 30 votos.
A eleição para nova direção da AMM ocorre em dezembro deste ano. As alterações previstas nas regras para a escolha do novo presidente da AMM podem ter novos capítulos. De acordo com a atual presidência, ainda resta definir quem terá poder de voto no processo: se os prefeitos que estão concluindo o mandato ou aqueles que forem eleitos em outubro deste ano. Segundo Neurilan Fraga, será feita uma consulta à assessoria jurídica da Associação Mato-grossense dos Municípios para definir esta questão. LUTA – Neurilan Fraga e representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) discutiram nesta semana com senadores da bancada de Mato Grosso para que pautas favoráveis aos municípios avancem no Congresso Nacional.
Entre os projetos visados pelos prefeitos está aquele que trata da alteração na forma de recolhimento do ISS sobre as operações com cartões de crédito e débito. A proposta é que o imposto seja cobrado no local onde a operação ocorre. Atualmente, toda a arrecadação fica concentrada no município de Barueri, em São Paulo. A aprovação da mudança pode significar receita de cerca de R$ 6 bilhões para as prefeituras.
O presidente da AMM também destacou que os municípios têm deixado de arrecadar valores significantes com as exportações em função da Lei Kandir. Ele apresentou um estudo que revela uma defasagem de 25% na arrecadação da receita com as exportações. O prejuízo estimado até agora é de cerca de R$ 1,5 bilhão.
Nesse sentido, ainda informou aos parlamentares dados que comprovam prejuízos para os municípios em relação ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). “Nós estamos sendo lesados. Tem que ter uma compensação”.
Neurilan concluiu a reunião com um pedido de urgência na revisão do Pacto Federativo e do valor repassado aos municípios referente à merenda escolar. “Recebemos apenas R$ 0,30 centavos por criança quando um pãozinho custa R$ 0,60 centavos”, informou. Os parlamentares se comprometeram a trabalhar para que as pautas tenham celeridade no Congresso Nacional.