O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, negou novo recurso em pedido de reconsideração ao candidato a deputado estadual Valdir Barranco (PT) contra a diplomação do deputado estadual eleito Pery Taborelli (PV). A posse da nova legislativa . Ele tentava reverter a primeira decisão negativa do ministro Dias Toffoli. Barranco obteve 19.227 votos, mas teve registro negado pela justiça, por ser enquadrado na lei Ficha Limpa, sentença da qual recorre e se obter êxito, assume o lugar de Taborelli.
De acordo com o Mídia News, o ministro Tarcísio entendeu que não havia novidades a serem analisadas. “Os autores buscam a antecipação dos efeitos da própria tutela do recurso. Para tanto, seria necessária uma análise detalhada do acervo probatório constante dos autos, bem como do mérito do apelo recursal, o que, a toda evidência, não é compatível com a via da ação cautelar”, destacou. Com isso o pedido deve passar a ser analisado pelo Pleno.
A defesa de Valdir alegava “plausibilidade jurídica” e decisões favoráveis em casos semelhantes, sob risco de dano irreparável. Destacava ainda que Taborelli podia “não só perder o diploma de deputado estadual, como também o mandato de vereador do Município de Várzea Grande/MT, ao qual deverá renunciar para tomar posse como deputado estadual em 1º.2.2015”, caso seja julgado procedente um recurso que tramita no TSE.
Conforme Só Notícias já informou, Valdir foi enquadrado na Lei Ficha Limpa foi reprovação das contas de 2007 na Câmara de Nova Bandeirantes, município do qual foi prefeito. Na primeira decisão, Toffoli argumentou que mesmo se a reprovação não gerasse inelegibilidade, Barranco ainda não seria considerado eleito, porque também houve reprovação no Tribunal de Contas do Estado.