A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou, ontem à tarde, habeas corpus para o deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso em Cuiabá há duas semanas. Com isso, ele permanece preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) acusado integrar os núcleos centrais de uma organização criminosa que agia na cobrança e pagamento de propina envolvendo contratos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), por intermédio de empresas que desviavam recursos e são acusadas de pagarem propina para políticos – 52 foram denunciados pelo MP, dentre eles 7 deputados.
O habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira, é assinado pelo advogado Paulo Fabrinny Medeiros que também representa o deputado no judiciário mato-grossense. A defesa tentava suspender o inquérito da Operação Bereré e anular as investigações. Sem o habea corpus, tudo continua como está.
Fabrinny, inclusive, também impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e aguarda uma decisão colegiada por parte do pleno do tribunal que começou apreciar o habeas corpus, nesta quinta-feira, mas houve pedido de vista por parte do desembargador Marcos Machado, o que fez adiar a conclusão do julgamento. 15 desembargadores haviam votado ontem para manter a decisão do desembargador Jose Zuquim Nogueira e ele continuar preso.
Na denúncia já apresentada pelo Ministério Público à justiça, Mauro Savi é acusado de agir como um presidente pois enquanto deputado estadual tinha o complet poder sobre o cargo de presidente do Detran com prerrogativa de determinar quem devia ocupá-lo, bem como de ordenar a exoneração e ou substituição de seu ocupante.
Também continuam presos o advogado e ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques e outras 4 pessoas, dentre eles empresários.