sexta-feira, 26/abril/2024
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Justiça acata recurso e concede registro para Giacomelli disputar prefeitura de Vera

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O juiz eleitoral Anderon Candiotto, da comarca de Sorriso, concedeu, no sábado (24), registro de candidatura para Moacir Giacomelli disputar a prefeitura de Vera. Ele acatou os embargos ajuizados pela coligação e foi reformada decisão anterior onde havia sido negado o pedido.  "Analisando detidamente os autos, tenho que assiste razão à parte embargante Moacir Luiz Giacomelli, vez que a sentença judicial de fls. 222/224 foi omissa/contraditória no que tange a análise da tese sobre a expressa não aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos no v. acórdão do e. TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) que o condenou por atos de improbidade administrativa e, portanto, não incidindo na referida causa especifica de inelegibilidade da alína l do inciso I do artigo 1º da LC 64/90", decidiu o juiz.

O magistrado decidiu, ao acatar pos embargos, conceder efetivo modificativo "para, então, deferir o registro de candidatura do embargante Moacir Luiz Giacomelli, eis que preenchidos os requisitos legais da normatização eleitoral de regência.

A assessoria informa que Moacir estava em campanha, "confiante que a justiça reverteria a decisão". A coligação fará último comício na quinta-feira (29).
 

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