Aberta no último dia 7, a janela partidária – quando políticos que detém mandato podem trocar de legenda sem o risco de serem acusados de infidelidade – deve consolidar e até aumentar numericamente os blocos de oposição e independente ao governo do Estado dentro da Assembleia Legislativa, pelo menos até o final do ano, quando os 24 deputados estaduais serão substituídos pelos eleitos e reeleitos em outubro.
A oposição, que até então contava com apenas três partidos, deve ganhar reforço do PSB e provavelmente do Democratas (DEM), que vem demonstrando intenção num projeto próprio de candidatura ao Palácio Paiaguás e endurecendo o discurso contra a gestão Pedro Taques (PSDB). É o bloco independente, no entanto, que deve ficar maior numericamente, já que alguns parlamentares devem migrar para partidos cuja tendência é não apoiar a reeleição do tucano, mas que também não terão nomes próprios na disputa pelo Executivo.
Hoje, os 24 deputados em exercício na Assembleia estão divididos em 10 partidos. A bancada do Partido Social Democrático (PSD) é a maior, ocupando seis cadeiras. Logo atrás vem o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), com 4 representantes cada. O PSB deve encolher, ficando com apenas um deputado.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, oficializa migração para o DEM no próximo dia 23. Já Oscar Bezerra, Mauro Savi e Max Russi seguem para outras legendas. A debanda tem como motivo articulações nacionais que culminaram na destituição de todo o diretório estadual em abril e o retorno do deputado federal Valtenir Pereira aos quadros da legenda, já na condição de presidente. Mauro Savi e Max Russi ainda não definiram para quais siglas devem migrar. Já Oscar Bezerra cogita a possibilidade de se filiar ao PV, partido que atualmente conta com apenas um deputado estadual, Wancley Carvalho, que não vai tentar a reeleição neste ano.
Esta semana, Allan Kardec, que assumiu uma cadeira na Assembleia na condição de suplente pelo PT, anunciou que migrará para o PSB. Com isso, o PT passa a ter apenas um deputado, Valdir Barranco. Apesar disso, a troca garante uma legenda a mais – no caso o PSB, que era oficialmente da base governista, apesar de alguns parlamentares se posicionarem como independentes – na oposição. Segundo Kardec, a orientação do partido socialista daqui para frente será a de não apoiar a gestão, nem a reeleição do governador Pedro Taques.
Parlamentares da situação também devem trocar de partido. Parte das migrações teria como motivo, justamente, o interesse de alguns deputados de se manterem na base governista, tendo em vista a possibilidade de suas atuais siglas não caminharem com o projeto tucano para as eleições deste ano. A troca mais recente foi a do atual líder do governo no Parlamento, Leonardo Albuquerque, que deixou o PSD para se filiar ao Solidariedade (SD).
O novo partido já confirmou apoio a Taques, enquanto que no antigo, uma ala defende um rompimento com a gestão. O PSD começou a legislatura, em 2014, com três parlamentares. Com a abertura da última janela, em 2016, conseguiu uma bancada de seis. Migraram para a legenda Leonardo Albuquerque, Ondanir Bortolini, o Nininho, e Wagner Ramos. O primeiro até então pedetista e os demais republicanos.
Agora, com a pressão interna para que o vice-governador Carlos Fávaro, presidente estadual da legenda, se lance candidato ao governo, parte desses deputados estaria cogitando trocar de partido. Na semana, uma reunião de emergência chegou a ser convocada para “segurar” os parlamentares na legenda.
Com as migrações de deputados já eleitos, partidos com poucos representantes na Assembleia Legislativa devem ganhar musculatura nesta eleição. O DEM, por exemplo, que atualmente conta com apenas um deputado estadual – Dilmar Dal Bosco – já recebeu um deputado federal – Fábio Garcia – e deve confirmar a filiação de dois estaduais – Eduardo Botelho e Adriano Silva, este último, suplente no exercício do mandato.
O PV, por sua vez, que não teria ninguém disputando a reeleição, já que Wancley Carvalho anunciou que deixará a vida pública, pode passar a contar com Oscar Bezerra. Já o Solidariedade, que em 2014 elegeu apenas um deputado, terá dois nomes – Leonardo Albuquerque e Adalto de Freitas, que assumiu a vaga deixada por Zé do Pátio – já com mandato em busca da recondução à Casa de Leis.
Para o analista político Onofre Ribeiro, a janela partidária surgiu para disciplinar a troca de legendas por políticos que detém mandato. A ideia inicial era evitar trocas por “conveniência” e o consequente enfraquecimento de algumas siglas. O resultado, no entanto, acabou sendo uma fragmentação dos partidos, ou seja, uma situação pior do que anterior.
Para o professor, duas situações são comuns nesses período: políticos em busca de partidos pequenos que não tenham tanto desgaste e os partidos pequenos procurando políticos com uma boa votação para se legitimarem como donos de votos e se venderem melhor nas coligações. “A janela não melhora a qualidade da representação parlamentar”, afirma.
O período de janela partidária ocorre 30 dias antes da data limite para a filiação daqueles que pretendem disputar uma eleição. Durante esse período, aqueles que têm mandato não correm o risco de perdê-lo no caso de troca de legenda. A regra está prevista no artigo 22-A da Lei Federal 9.096/1995 (Lei dos Partidos), dispositivo incluído pela Lei Federal 13.165/2015.