sexta-feira, 29/março/2024
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Ex-secretário adjunto do governo Silval Barbosa devolverá R$ 2 milhões

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O ex-secretário adjunto de Administração, Pedro Elias Domingos de Mello, aceitou devolver R$ 2 milhões para ressarcimento dos cofres públicos, valor correspondente a propina que ele recebeu no esquema criminoso desarticulado na operação Sodoma. O acordo de delação premiada que ele firmou junto ao Ministério Público Estadual (MPE) foi homologado, de forma parcial, pela juíza Selma Rosane Santos Arruda com garantia que ele não voltará a ser preso caso novos fatos venham à tona.

Em caso de condenação na ação penal já oferecida pelo Ministério Público ele será beneficiado com redução de pena. Pelo acordo, Pedro Elias aceitou devolver sete imóveis adquiridos com dinheiro de propina. São dois apartamentos avaliados em R$ 350 mil, um sala comercial no edifício Santa Rosa Tower no valor de R$ 250 mil, outra sala comercial de R$ 180 mil no edifício Jardim Cuiabá Office. Pedro Elias vai devolver ainda 3 terrenos situados em Várzea Grande no valor de R$ 60 mil.

Na decisão também há menção de um terreno em Chapada dos Guimarães avaliado em R$ 250 mil e uma cota de participação numa casa lotérica de Cuiabá no valor de R$ 120 mil, mas que não serão tomados. Os bens tomados, depois de avaliados e vendidos se não atingirem os R$ 2 milhões, o ex-secretário deverá devolver quitar em 18 meses o valor remanescente.

Selma Rosane não concordou com a cláusula que impedia o Ministério Público de denunciar Pedro Elias por sua participação no recebimento de propina cobrada do empresário Willians Paulo Mischur, dono da empresa Consignum. Conforme as investigações, Mischur pagou R$ 17,6 milhões para a quadrilha para que seu contrato com o governo de Mato Grosso não fosse encerrado. Sua empresa era responsável por gerenciar a margem de empréstimo consignado que os servidores públicos tem direito.

A magistrada enfatizou que Pedro Elias Domingos de Mello não embora não tenha sido apontado como maior líder da organização criminosa, ocupou cargos de destaque na administração de Silval Barbosa e, segundo ela, “certamente era um dos membros proeminentes da organização, tinha poder de mando e exercia posição chave para o sucesso das empreiteiras criminosas”.

O Ministério Público Estadual (MPE) já tinha se manifestado a favor da dos benefícios a Pedro Elias e também ao ex-secretário titular da SAD, César Roberto Zílio. Ambos foram presos na 2ª fase da Operação Sodoma poderão, inclusive, receber o perdão judicial, com aval do MPE. Eles tiveram as prisões preventivas revogadas depois de firmarem acordos de delação premiada.

A proposta foi oficializada na denúncia contra Pedro Elias, Zílio e mais 15 réus numa ação penal derivada das investigações da 3ª fase da Operação Sodoma. A promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco Silva também pleiteou que a Justiça decrete o perdimento de 13 imóveis em nome de Zílio e Pedro Elias, adquiridos com dinheiro de propina recebida por eles no esquema criminoso chefiado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Com a delação homologada, Pedro Elias terá que falar a verdade e auxiliar os desdobramentos da operação sempre que foi chamado para prestar depoimento e ajudar a identificar outros envolvidos na quadrilha chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Ele poderá ser acionado para ajudar a esclarecer o funcionamento da organização criminosa e fornece documentos que auxiliem as investigações. Se for contatado por outros envolvidos no esquema terá que informar ao Ministério Público. 

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