A revogação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) da liminar que tirou da cadeia o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, por enquanto, não alterou em nada a rotina de Eder que continua em sua residência à disposição da Justiça e monitorado por uma tornozeleira eletrônica. A defesa vai protocolar amanhã, em Brasília, um pedido de anulação da decisão unânime tomada pela 4ª Turma do TRF na última segunda-feira (25).
Para a defesa de Moraes, a sessão é nula uma vez que não houve comunicação prévia para que um dos advogados fizesse a sustentação oral. “O Ricardo Spinelli havia formalmente solicitado e comunicado ao TRF que quando fosse ocorrer o julgamento do HC que fossem intimados os advogados para fazer a sustentação oral. Estranhamente nenhum dos meus advogados foi intimado pra fazer a defesa oral”, afirmou Eder Moraes.
O ex-secretário, que está em contato direto com o advogado José Eduardo Rangel Alckmin que fica em Brasília, relata ainda que a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal estava incompleta e mesmo assim a sessão foi realizada. “Incluíram o meu habeas corpus na pauta numa urgência estranha, vamos dizer assim, e não comunicaram os advogados. Julgaram numa sessão que estava prejudicada pois a turma estava incompleta. Dois desembargadores foram substituído por 2 juízes de primeira instância. O Cândido Ribeiro, que havia me dado a liminar, estava ausente, porque está licenciado”, argumenta Eder.
Conforme Eder, a decisão do desembargador federal Cândido Ribeiro foi cassada sem que ele estivesse na sessão para se manifestar. “Poderiam aguardar o retorno dele pra julgar o mérito. Pra mim ficou um negócio esquisito. Fui extremamente prejudicado, uma Turma que tem um desembargador da envergadura do doutor Cândido Ribeiro poderia aguardar a presença dele pra julgar esse mérito. Não tinha necessidade disso, sem cumprir o direito sagrada da defesa de ocupar a tribuna e fazer sustentação oral. As coisas comigo têm acontecido de uma forma a causar estranheza”, afirma o ex-secretário.
Eder Moraes disse ainda que mesmo com a decisão desfavorável, ele está tranquilo e espera que sua defesa consiga derrubar a decisão antes que ele volte para o Centro de Custódia da Capital. “Eu estou em casa e não tem nenhuma dificuldade em me localizar. Não foi cumprida a decisão do TRF, é uma questão de comunicação entre as instituições. Estou sereno, tranquilo e estou aguardando o desfecho final disso. Acredito que ainda amanhã, o TRF vai reparar essa decisão que é absolutamente nula”.
A 4ª prisão de Eder Moraes foi decretada pelo juiz federal da 5ª Vara de Mato Grosso, Jeferson Schneider e cumprida no dia 4 de dezembro de 2015 na 10ª fase da Operação Ararath. Ele foi acusado de ter violado por 92 vezes os termos de uso da tornozeleira eletrônica. Ganhou um habeas corpus no dia 9 de maio dado pelo ministro Dias Toffoli e deixou o Centro de Custódia no dia seguinte.
O juiz Jeferson Schneider reanalisou o pedido de prisão, ouviu a defesa, ignorou os argumentos e voltou a decretar a prisão de Eder pelo mesmo fato, ou seja, a acusação de ter violado os termos de uso da tornozeleira. Ele foi novamente preso no dia 3 de junho, passou mais 21 dias no Centro de Custódia até ser colocado e liberdade na noite do dia 24 beneficiado pela liminar dada pelo desembargador federal Cândido Ribeiro. Agora, apesar da liminar ter sido cassada, Eder não voltou a ser preso.
Moraes reclama ainda pelo fato de não ter sido ouvido pelo juiz federal. “Fui cerceado e não fui ouvido em nenhuma momento. Já são 3 prisões decretadas pelo mesmo motivo e nunca fui ouvido. Tenho certeza que a defesa vai reverter um erro insanável por parte do Judiciário do TRF”, argumenta.
Eder Moraes é apontado como mentor e operador político de um complexo esquema de lavagem de dinheiro colocado em prática, segundo o Ministério Público Federal (MPF), com apoio do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que utilizava 2 de suas empresas para fornecer empréstimos a políticos e empresários de modo que no pagamento era utilizado dinheiro público oriundo de esquemas de corrupção e até supostos contratos com o Estado.
O MPF afirma que pelo menos R$ 500 milhões foram movimentados nos últimos anos pelos envolvidos no esquema de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Eder já tem uma condenação de 69 anos e 3 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, mas recorre da decisão.