O relator dos processos oriundos das operações Bereré e Bônus, o desembargador José Zuquim Nogueira notificou o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fausto de Freitas, e o diretor do Centro de Custódia da Capital (CCC), Ewerton Gonçalves, para que não atendam nenhum pedido de soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM) vindo do poder legislativo.
No documento, Zuquim alerta que ambos podem ser acusados de obstrução de justiça, desobediência e ato de improbidade administrativa. A notificação à Sejudh e ao CCC também foi comunicada ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).
A medida atende um pedido do Ministério Público Estadual (MP) feito após a divulgação do parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa que autoriza os deputados a apreciarem a cassação do mandato de prisão de Savi, divergindo da decisão do próprio desembargador que já havia alertado os parlamentares a não agirem neste sentido.
Por meio de nota, a Assembleia alegou que o parecer da Procuradoria não é conclusivo e nem um afronte à decisão proferida pelo desembargador. O texto ressalta, todavia, que os argumentos de Zuquim para embasar o impedimento dos deputados em votar a derrubada ou manutenção da prisão de Mauro Savi não se sustentam. “Porquanto não vislumbrou impedimento legal para o início dos trâmites que visasse à sessão para deliberação acerca do cárcere provisório imposto”.
Ainda conforme a nota do Parlamento, o Colégio de Líderes decidirá sobre o assunto na próxima semana. “O Poder Legislativo reitera seu respeito a todos os poderes do Estado de Mato Grosso, cujas atividades típicas e atípicas devem ser desempenhadas nos estritos termos delineados pela Constituição da República e Constituição do Estado de Mato Grosso, prestigiando, por sua vez, o festejado Estado de Direito”.