A justiça julgou procedente pedido do Ministério Público Estadual e condenou por atos de improbidade administrativa o ex-prefeito de Tangará da Serra e atual deputado estadual, Saturnino Masson (PSDB), um ex-secretário de Tangará da Serra, uma servidora municipal e um frigorífico devido a um esquema de fraude no pagamento de servidores municipais que atuavam junto ao Serviço de Inspeção Federal na empresa inspecionada.
Na ação, a promotora Fabiana da Costa Silva explica que as investigações constataram que o frigorífico, associado aos requeridos, sob uma falsa aparência de legalidade, custeava a folha de pagamento dos agentes fiscais de inspeção do SIF contratados pela administração municipal de Tangará da Serra. “O município celebrou Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento para atender as exigências internacionais na inspeção sanitária de carnes destinadas a exportação. No entanto, fraudulentamente, quem custeava os servidores municipais de inspeção era a empresa. Em seis anos foram repassados fraudulentamente mais de R$ 7 milhões”, explica a promotora na ACP.
No entendimento da juíza da 4ª Vara de Fazenda Pública, Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, o atual deputado estadual e então prefeito à época dos fatos, Saturnino Masson, e os servidores são pessoas experientes na gestão pública e tinham pleno conhecimento das irregularidades e ainda assim permitiram que os atos se repetissem ao longo do tempo. “A fim de dar licitude aos atos praticados, o pagamento dos servidores era maquiado de maneira grotesca, deixando evidente o desrespeito aos princípios que deve gerir a conduta da pessoa pública. A má-fé também se encontra configurada”.
Em abril de 2006, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura chegou a estabelecer que as inspeções sanitárias e industrial poderiam ser feitas apenas por servidores oficiais. Foi a partir de então que a empresa se uniu a gestão municipal, de forma fraudulenta, para obter autorização da certificação sanitária internacional.
Ainda em 2012, após tomar conhecimento da fraude, o Ministério da Agricultura realizou auditoria no frigorífico e determinou a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o município de Tangará da Serra.
As informações são da assessoria do MPE.
Outro lado
Só Notícias tentou entrar em contato com o advogado do deputado estadual, porém, não conseguiu falar com o profissional até o fechamento desta reportagem.
(Atualizada às 17h50)
