Atendendo a um requerimento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), desmembrou 7 termos de declarações do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, para a 5ª Vara Federal de Cuiabá e para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os mesmos documentos também foram compartilhados com o Ministério Público Estadual (MPE) e tramitam em segredo de justiça nessas instâncias.
Os depoimentos que foram encaminhados à 5ª Vara Federal, que trata de crimes contra o sistema financeiro, assim foram declinados porque não citam pessoas com prerrogativa de foro privilegiado.
Neles, são abordados assuntos que estão num inquérito de 2016 da Operação Ararath, negociações do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) com o empresário, transações entre a Companhia de Mineração de Mato Grosso (Metamat) e uma empresa de engenharia, negócios com o Bic Banco e um empresário, negócios ligados a gráficas, Petrobras e construtoras.
Já para a Corte Estadual, o ministro Luiz Fux determinou o declínio de competência em relação aos depoimentos de Pedro Nadaf que envolvem autoridades com prerrogativa de foro no Estado, como deputados estaduais, prefeita e um procurador do Estado.
Dentre eles, está o termo de declaração nº 11, que envolve um empresário e o ex-secretário-chefe da Casa Civil na gestão do governador Pedro Taques (PSDB) Paulo Taques. Como Paulo não faz mais parte do staff de governo, é provável que seja remetido também para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, para onde já foram remetidos 36 depoimentos.
Também está no Tribunal de Justiça um depoimento em que Pedro Nadaf aponta pagamento de propina aos deputados Mauro Savi (PSB), Romoaldo Júnior (PMDB), Gilmar Fabris (PSD) e à ex-deputada estadual e atual prefeita de Juara Luciane Bezerra (PSB). Conforme Rodrigo Janot, as revelações mostram indícios de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte dos delatados.
Além disso, o ex-chefe da Casa Civil também relatou suposta participação do deputado José Domingos Fraga (PSD) no crime de corrupção passiva em esquema com um frigorífico.
Por último, o Supremo Tribunal Federal também remeteu para o TJMT um depoimento em que Pedro Nadaf revela indícios de participação do procurador do Estado Jenz Prochnow Júnior e do deputado estadual Gilmar Fabris no crime de peculato e corrupção passiva.