sexta-feira, 19/abril/2024
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CPIs são enterradas antes de sair do papel na Assembleia

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As propostas de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar as empreiteiras Nhambiquaras e Trimec não vão sair do papel. Os requerimentos apresentados por Walter Rabello (PSD) e Ademir Brunetto (PT), respectivamente, perderam, cada um, duas assinaturas e deixaram de ter a quantidade mínima exigida para a instalação dos trabalhos.

Os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Wagner Ramos (PR) retiraram seus apoios da proposta defendida por Brunetto, fazendo com que restassem apenas sete assinaturas no requerimento (são necessárias oito). Maluf também retirou seu nome da CPI de Rabello, na qual restaram seis assinaturas. A iniciativa do tucano foi acompanhada por Dilmar Dal’ Bosco (DEM).

A comissão sugerida pelo deputado estadual José Riva (PSD), que acusa o empresário Eraí Maggi (PP) de sonegar impostos ao Estado e à União por meio da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Coamat), também perdeu apoio, mas ainda conta com oito assinaturas. Ademir Brunetto e Pedro Satélite (PSD) retiraram seus nomes.

Brunetto e Dilmar já haviam mudado de ideia quanto às investigações que apoiaram na semana passada. O democrata alegou entender que a CPI contra a Nhambiquaras havia perdido o sentido, uma vez que a da Trimec tinha um propósito semelhante e mais abrangente: apurar indícios de irregularidades em contratos firmados por esta e outras empreiteiras com o governo do Estado.

Já o deputado petista agiu em resposta a, segundo ele, uma pressão que o PSD estaria exercendo contra a instalação da CPI da Trimec. Ele teria sugerido a Riva uma “troca de assinaturas”, mas o pessedista não teria concordado. Por conta da suposta pressão, Brunetto também não concordou com a hipótese aventada de se unir as investigações contra a Trimec e a Nhambiquaras em um único requerimento.

Os demais parlamentares, no entanto, teriam resolvido retirar suas assinaturas depois de uma reunião promovida na última quarta-feira (22). Na ocasião, foi discutido o tempo hábil para a conclusão das investigações e determinado aos autores dos requerimentos que apresentassem, cada um, um relatório comprovando ser possível terminar a CPI antes do fim da legislatura.

Os deputados discutiram ainda a possibilidade de os trabalhos das comissões atrapalharem a tramitação de projetos importantes, como o orçamento de 2015. Até agora, nem mesmo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovada no Parlamento. O projeto passou por apenas uma apreciação, quando são necessárias duas.  

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