A câmara de vereadores divulgou, hoje, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os contratos de locação de imóveis por parte da prefeitura, na gestão de Juarez Costa. Aprovado durante a sessão de ontem, o documento aponta indícios de irregularidades em quatro contratos e pede que o Poder Executivo reveja os valores pagos, superiores aos apontados nos laudos de avaliação feitos por empresas contratadas pelo Legislativo. No total, 59 imóveis foram inspecionados, sendo que 15, que apresentaram alguma divergência de preço, passaram por análise criteriosa dos parlamentares.
Em todos os quatro contratos, o documento apresentado pelo relator da comissão, vereador Ademir Bortoli, entendeu que será necessária uma reavaliação dos valores por parte dos engenheiros do Núcleo de Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs). Em caso de constatação de diferenças nos valores, tais como os laudos contratados apontaram, é sugerida a correção imediata. As novas avaliações deverão levar em consideração, no entanto, os valores da época em que foram assinados os contratos e os atuais preços de mercado.
Entre os quatro imóveis com possíveis irregularidades está o caso de um denunciado na imprensa, alugado pela prefeitura por R$ 22 mil mensais, para serem implantadas unidades de saúde, mas que ficou cerca de sete meses fechado e com aluguel sendo pago. A proprietária manifestou que os valores seriam compensados. Além disso, para os avaliadores que apuraram um preço médio de R$ 12 por metro quadrado na região, o valor máximo que deveria ser pago é R$ 10,8 mil.
A CPI sugeriu, além da imediata correção do preço, levando em consideração “o momento econômico que o país atravessa”, que os valores a mais sejam ressarcidos aos cofres públicos. Os parlamentares também cobraram as adequações necessárias no prédio que “está sem condições físicas para atender a população” e apresentação dos recibos de pagamentos para comprovar se houve desconto durante o tempo em que ficou fechado. Outro ponto sugerido é a reforma ou construção de um novo prédio do Posto de Saúde da Família (PSF) no Menino Jesus, para que se deixe de “gerar gastos ao município com aluguel”.
Outro imóvel avaliado foi o locado para funcionamento do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS). O contrato assinado estipula pagamento de R$ 12 mil mensais, uma diferença de aproximadamente 155%. As avaliadoras levantaram o preço pago na região (Village) e constataram que o local deveria estar locado por, no máximo, R$ 4,7 mil (média das duas avaliações). Ainda, segundo a CPI, a região é de difícil acesso para o tipo de atendimento feito, sendo que “nem transporte coletivo passa pelo local”.
Os outros dois imóveis com possíveis irregularidades foram locados no ano passado. Um deles, que abriga o prédio da Farmácia Regional 3 e o Posto de Coleta Municipal, no bairro Jardim Jacarandás, custa R$ 15 mil mensais para a prefeitura. Para as empresas avaliadoras, tem valor médio de mercado de R$ 7,5 mil.
O outro foi locado por R$ 18 mil mensais para funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no centro. Vale, segundo as avaliações, R$ 11,4 mil. Neste caso, os parlamentares sugeriram apenas uma reavaliação do imóvel pela Prodeurbs, pois entenderam que o prédio é de alto padrão, tendo sido feitas várias readequações.
A CPI apontou ainda que será necessária uma mudança na forma como são locados os imóveis no município. A sugestão é que a prefeitura crie um decreto ou envie um projeto de lei à câmara estabelecendo uma comissão de engenheiros efetivos, para compor avaliação de imóveis locados. “É urgente uma ação que resulte no maior controle e fiscalização dos atos praticados pelas secretarias. A indicação é que, sempre que a administração firmar contrato de locação onde a mesma seja locatária, seja obrigatória a emissão de pareceres técnicos dos engenheiros da Prodeurbs, independente dos laudos das empresas contratadas pelos locadores”.
O relatório final da CPI teve os votos favoráveis do presidente, Fernando Brandão (PR), relator Ademir Bortoli (PMDB) e membro Nevaldir Graf, o “Ticha” (PMDB). Votaram contrários os outros dois membros, vereadores Wollgran Araújo (DEM) e Fernando Assunção (PSDB), que pretendem entregar um relatório próprio ao Ministério Público (MPE). “Nosso entendimento é que existe mais indícios de irregularidades dos que os previstos no relatório apresentando. É nossa função juntar nossas constatações”, disseram, em nota.
O relatório final tem 63 páginas e será encaminhado ao Ministério Público. A prefeitura tem mais de 50 imóveis locados no município, o que gera um custo anual de R$ 5 milhões. A CPI foi proposta por Wollgran Araújo.
Outro lado
A assessoria de comunicação informou que a prefeitura pretende renegociar os contratos com valores acima do preço, conforme recomendação da CPI. Procurado por Só Notícias, o secretário de Governo, José Pedro Serafini, disse que o Executivo também tem intenção em atender integralmente os apontamentos feitos pelo relator Ademir Bortoli.
(Atualizada às 07h30 1/7)