A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria de votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto aprovado, esta tarde, prevê o aumento de 1%. Gestores municipais de todo o país acompanharam a sessão e pressionaram os parlamentares para que a votação não fosse adiada por falta de quórum.
Os prefeitos que estão mobilizados no Congresso Nacional se reuniram, esta manhã, com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar sobre a PEC e outros temas. Na ocasião, Alves prometeu esforços para garantir a votação. Agora, o movimento municipalista aguarda a data de promulgação da emenda aprovada pelas duas Casas.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, o “Chiquinho”, participou da reunião e considerou fundamental a aprovação do aumento de 1% a ser dividido nos próximos dois anos. “Mobilizamos os congressistas, pois esse projeto é de grande relevância para as administrações municipais, que historicamente acumulam atribuições sem a proporcional contrapartida financeira”.
Apesar de tramitar na Casa uma proposta que previa aumento de 2%, o relatório aprovado pela comissão foi do deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Assim, o repasse de mais 1% será dividido em duas parcelas: 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.
Durante reunião em Brasília, Alves disse que o mais importante é assegurar a aprovação do aumento em um ponto porcentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Vamos fazer do 1% uma conquista assegurada. Casar esta com a PEC aprovada no Senado. Depois, nos próximos anos, vamos tentar melhorar ainda mais este repasse", opinou Alves.
De acordo com presidente da Casa, o momento político deve interferir nas votações do esforço concentrado, nestes dias 2 e 3 de setembro. "Quero assegurar a votação na comissão e deixar a proposta pronta para o Plenário", afirmou.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que apesar de não ser o ideal o aumento vai ajudar bastante os municípios. “A maioria quer garantir o aumento, e precisamos ao menos 0,5% ainda este ano”, destacou.
Muitas matérias são de interesse do movimento municipalista, por isso, a CNM e o grupo de prefeitos que participam da Mobilização Permanente, na capital federal, vão acompanhar as sessões deliberativas, audiências e reuniões de comissões das duas Casas do Congresso.
Além do aumento do FPM, também é matéria em destaque a prorrogação do prazo para a Lei dos Resíduos Sólidos. Proposta como a que prevê a redução da carga de trabalho dos profissionais de enfermagem também estará em pauta. E em audiência, será discutido o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013, que provoca mudanças no Imposto Sobre Serviços (ISS).
No caso da prorrogação para a lei dos lixões será necessária que haja reunião e votação da Medida Provisória (MP) 649/2014. Nela foi apresentada a emenda com o pedido de mais oito anos para que os governos cumpram a lei.
Outro provável item da pauta do Plenário é o Projeto de Lei (PL) 2.295/2000, que reduz para 30 horas semanais a carga horária dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A CNM é contrária a este projeto, pois ele causaria danos financeiros às gestões municipais, principais contratantes da categoria.