quinta-feira, 28/março/2024
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Assembleia não discutiu na sessão de hoje recurso sobre a prisão de Gilmar Fabris

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, não colocou em discussão, durante a sessão plenária desta tarde, a manutenção ou não do decreto prisional do deputado Gilmar Fabris (PSD), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. A expectativa era que já nesta primeira sessão após a prisão, os deputados deliberassem sobre o assunto. Botelho disse que aguarda o parecer da procuradoria da Assembleia em relação ao assunto. “Hoje não vamos falar do Fabris. Temos que seguir o rito legislativo. A procuradoria recebeu as peças processuais, porém está elaborando o parecer”, disse, antes da sessão. Os deputados voltam a se reunir nesta 4ª feira para deliberar projetos e a questão da prisão poderá ser apreciada.

Por se tratar de parlamentar com mandato e ter foro privilegiado, a manutenção da prisão precisa ser avaliada pelos deputados em votação no plenário.  Segundo Botelho, o parecer é que vai nortear as ações da presidência. “Só depois de ter conhecimento do parecer é que posso colocar o assunto em pauta. Preciso seguir o rito, mas as sessões plenárias acontecerão normalmente”, afirmou. Ainda segundo Botelho, não há previsão para que o assunto seja discutido. “Entendemos a gravidade da situação e, por isso, precisamos aguardar este parecer”, encerrou.

Fabris está preso há 4 dias acusado de obstrução à justiça, durante a Operação Malebolge, 12ª fase da megaoperação Ararath. Ele teria saído de seu apartamento, pouco antes da chegada da PF,  com uma pasta onde os federais acreditam que havia documentos que estavam sendo procurados no cumprimento dos mandados de busca e apreensões autorizados pelo STF. Segundo a Procuradoria Geral da República, pouco tempo antes da chegada dos agentes da PF, Fabris saiu de casa, de pijamas, juntamente com a esposa e levando a pasta.

A busca e apreensão foi determinada por Luiz Fux com base na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que acusa o deputado de receber “mensalinho” para apoiar o ex-governador.

A defesa do deputado Fabris feita pelo advogado Zaid Arbid, já encaminhou uma petição ao ministro Luiz Fux requerendo a urgência do envio das peças processuais, a fim de que os deputados discutam sobre a prisão. “Per fas et nefas [para o bem ou para o mal], seja imediatamente determinado, pelo eminente Relator, o envido das peças processuais para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, no endereço eletrônico (…) para, com a urgência reclamada e com voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão do deputado estadual Gilmar Donizete Fabris”, diz trecho do documento.

A defesa requereu ainda “o pedido de desconsideração do estado de flagrância e, por derivação, a revogação da prisão preventiva e da suspensão do exercício do mandato parlamentar”, diz.

Enquanto o ministro e os deputados decidem sobre a prisão, Fabris continua detido no Centro de Custódia de Cuiabá. Com seu afastamento, o suplente Meraldo Sá (PSD), da mesma sigla, deve assumir a vaga na Assembleia.

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