Entre os projetos votados em sessão ordinária, realizada ontem à noite, está a que autoriza a prefeitura a abrir crédito suplementar de R$ 2,5 milhões em diversas secretarias a fim de realizar o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação.
O outro projeto é o que também trata de suplementação de recursos. Este autoriza o Executivo a abrir crédito nas secretarias de Saúde e de Assistência Social e Habitação, no valor de R$ 1,2 milhão e R$ 265 mil respectivamente. A matéria foi aprovada pela maioria dos edis, em primeira e única votação. A vereadora Cleusa de Marco (PT) registrou voto contrário.
Na Secretaria de Assistência Social e Habitação o valor será utilizado para as obras de construção do Cras e na Secretaria de Saúde é para o contrato de gestão com a Fundação Luverdense de Saúde para pagamentos e aquisição de equipamentos para o Hospital São Lucas. “Saúde pública é algo que precisa sempre de investimentos, é estar preocupado com a sociedade luverdense. E isso vai acontecer sempre, inclusive no mandato vindouro, uma vez que tudo isso vai precisar de manutenção. A inauguração do Hospital São Lucas está próxima e o que estamos fazendo aqui é agilizar os repasses de recursos para que essa estrutura e todos os serviços sejam entregues à sociedade o mais rápido possível”, explicou o vereador Pedro Góis (PSC).
O Projeto de Lei Complementar nº 04/2016, do Legislativo, que altera o parâmetro de uso do solo da Quadra 100-D, extensão da rua Carazinho, Cidade Velha, bairro Menino Deus, de Zona de Controle Especial para Zona de Comércio e Serviço 01, foi aprovado em segunda votação.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 02/2016, que possibilita a ampliação de edificações verticalmente no Distrito Industrial, foi aprovado em primeira votação. “A área industrial nova (Espaço de Empreendedor) já possibilita a construção de imóveis com até quatro pavimentos, mas o distrito industrial mais antigo ficou defasado. Assim, atendendo solicitação de empresários luverdenses, apresentamos o projeto alterando a legislação municipal, estabelecendo novos limites de construção”, afirmou o presidente do Legislativo e autor do projeto, vereador Dirceu Cosma (PV).