A Câmara de Alta Floresta aprovou, ontem, o pedido do prefeito Asiel Bezerra (PMDB) para revogar o aumento de até 85,7% nos salários dele, da vice-prefeita Marinéia Munhoz (PSD) e dos secretários. Consta no documento de revogação que “concede efeito respristinatório (declarada inconstitucional) à lei municipal 2.007/2012, voltando a mesma à vigorar integralmente, assim como os efeitos já produzidos no seu tempo de vigência anterior, com a publicação da lei”.
Ainda de acordo com artigo 4º, “revogam-se as disposições em contrário”. Com isso, o prefeito volta receber cerca de R$ 14 mil mensais. A vice-prefeita e os secretários terão vencimentos de pouco mais de R$ 5,9 mil por mês.
O projeto, de autoria da mesa diretora da câmara, na legislatura passada, foi encaminhado em regime de urgência especial, em dezembro. O reajuste foi aprovado por oito votos favoráveis e três contrários. Com isso, o salário do prefeito passou de R$ 14 mil mensais para cerca de R$ 26 mil nesta gestão. A vice-prefeita e os secretários passaram a receber R$ 8,7 mil por mês.
O projeto causou polêmica no município. Os moradores contrários ao aumento nos salários organizam um abaixo-assinado e coletaram centenas de assinaturas e protocolaram no Ministério Publico Estadual (MPE).
A juíza da 3ª Vara Civil, Anna Paula Gomes de Freitas, determinou a suspensão do projeto de lei que aprovou o aumento de 85,7% nos salários. Constava na decisão da magistrada, que “seriam mantidos os vencimentos em valores anteriores à sua aprovação, sob pena de multa diária fixada em R$ 10 mil e da configuração do crime de desobediência e de apropriação indébita pelo gestor público”. Ainda cabe recurso da prefeitura.
Conforme Só Notícias já informou, votaram a favor do projeto os vereadores Charles Miranda Medeiros (PR), Emerson Sais Machado (PMDB), Oslen Dias dos Santos (PSDB), Valdecir José dos Santos (PSC) e José Eloi Crestani (PMDB), os ex-vereadores Bernardo Patrício dos Santos (SDD), Paulo Cézar Chardulo (PROS) e Reinaldo de Souza (PSD). Foram contrários ao reajuste Elisa Gomes Machado (PDT), Silvino Carlos Pires Pereira (PPS) e o ex-vereador Rogério Colicchio dos Santos (PT).