Todos os 19 mandados de busca e apreensão e 13 dos 16 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para ser interrogada e depois liberada) foram cumpridos, esta manhã, por policiais federais, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, na operação “Protheus”. Os alvos dos mandados estavam em Cuiabá, Rondonópolis, Cotriguaçu e em Brasília. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que, há mais de dez anos, desvia recursos públicos de municípios em Mato Grosso através da prática de fraude a licitações, falsidade ideológica, superfaturamento de preços, corrupção ativa e passiva.
Dos R$ 83,8 milhões licitados em Mato Grosso, somente em 2012, a organização sagrou-se vencedora em cinco prefeituras, tendo assinado contratos que ultrapassam R$ 22,3 milhões, tornando-se a principal empresa executora desse programa no Estado, tendo vencido licitações junto às prefeituras de Tapurah, União do Sul e Nova Guarita (Nortão), Confresa e Jauru.
De acordo com informações da assessoria, as fraudes consistem na constituição de pessoas jurídicas com pessoas interpostas (laranjas) a fim de possibilitar a apresentação de diversas propostas no processo licitatório, com o intuito de simular competição que, na realidade, favorecia apenas as empresas ligadas de um mesmo grupo empresarial, que apresentava preços superfaturados em prejuízo aos cofres públicos de diversas municipalidades mato-grossenses, afetando mais de 800 mil habitantes que deixaram de obter os benefícios das obras paralisadas, abandonadas e negligenciadas pelo grupo.
Segundo dados públicos do sistema Geo-Obras, disponíveis no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a principal empresa do grupo firmou 34 contratos públicos, totalizando R$ 122 milhões, sendo que apenas nove foram concluídos e o restante já soma mais de sete mil dias de atraso. Foram colhidos indícios de que os expedientes fraudulentos utilizados pelo grupo intensificaram-se e foram concentrados em torno de obras de saneamento básico, especialmente aquelas financiadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em 2012 com recursos do PAC 2.
A operação conta com a participação de 80 policiais federais e nove auditores da CGU.