Representantes do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e do Ministério Público Estadual visitaram, esta manhã, o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) para conhecer a sala de “Estado-Maior” construída pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Acompanhado do secretário estadual Márcio Dorilêo e do superintendente de Gestão de Cadeias, Gean Gonçalves, o grupo vistoriou o espaço adaptado no interior do Centro de Custódia para receber advogados e magistrados. A Vigilância Sanitária também participou da visita.
A solicitação foi feita pelo juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, na última quinta-feira, quando o magistrado foi convidado a conhecer as instalações que receberiam os presos com prerrogativa para ficarem no novo espaço. Contudo, os dois advogados e o magistrado abrigados no local se recusaram a ser transferidos, alegando que o novo prédio não atendia as exigências estabelecidas em lei.
“Eles reclamaram da existência de pombos numa corda próxima ao telhado, de um galinheiro instalado próximo ao espaço de convivência, de um vazamento de esgoto e de uma tranca no lado externo da porta do quarto onde ficariam”, contou o juiz, que no dia da primeira visita constatou a equiparação do espaço ao de uma Sala de Estado-Maior. “Porém, entendi que era necessário envolver instituições como a Associação Mato-grossense de Magistrados para termos uma opinião conjunta sobre a real situação do espaço.”
Na visita desta terça-feira, alguns dos apontamentos já haviam sido solucionados. O galinheiro e a corda onde os pombos ficavam empoleirados foram retirados e o vazamento do esgoto foi solucionado. O superintendente de Gestão das Cadeias explicou que a tranca foi colocada na porta devido à periculosidade dos atos cometidos por um dos advogados.
O entendimento final de cada instituição sobre a Sala de Estado-Maior construída no CCC será apresentado na sexta-feira (29), após uma reunião que ocorrerá na sede da Sejudh, onde todos os envolvidos finalizarão suas sugestões.
O secretário Márcio Dorilêo explicou que o governo encontrou o Sistema Penitenciário em situação delicada. “Assim que assumimos, precisamos retomar uma série de convênios com Brasília que estavam parados ou foram simplesmente abandonados, para recomeçar algumas obras e iniciar outras; a atual gestão tem feito diversos esforços para investir na melhoria de todo o sistema”. O gestor lembrou que vários problemas, como a superpopulação do sistema, a crise econômica e a falta de investimentos dos governos anteriores contribuíram para o quadro atual. “Porém, mesmo com todas as dificuldades, temos conseguido avançar, como a construção de novas unidades que abrirá quase 2 mil vagas”.
Dorilêo citou a utilização da tornozeleira eletrônica e a realização das audiências de custódia, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como alternativas que tem mostrado bons resultados. A reforma de unidades como as de Vila Rica, Colniza e Guiratinga, é outra frente de trabalho que vai trazer benefícios para toda a sociedade. “O Sispen faz parte do ciclo de segurança, o qual o governador Pedro Taques tem dado atenção especial, e depois de fazer grandes investimentos na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Técnico-científica e Judiciária Civil, ele anunciou, no início deste ano, investimentos na nossa área, com a realização de concurso, compra de uniformes e coletes balísticos e a locação de viaturas”, informou o secretário.
Representando a Associação Mato-grossense de Magistrados, a juíza Ana Cristina Silva Mendes disse que o espaço é salubre, e que viu no local uma solução que atendia as necessidades dos advogados e do magistrado. “As instalações me pareceram atender as exigências da lei, contudo daremos nosso parecer final na sexta-feira”. A promotora de Justiça da Execução Penal, Josane Fátima de Carvalho Guariente elogiou a postura do Estado. “A construção deste espaço mostra o compromisso do atual governo em investir em melhorias”.
O presidente da OAB, Leonardo Campos, disse que sempre defenderá o que for preconizado em lei. “Trabalharemos em conjunto com o Estado para encontrar uma saída”.
Ao final da visita às novas instalações, alguns representantes conheceram o parlatório e as celas onde os advogados e magistrados estão abrigados atualmente.