O procurador de Justiça em Mato Grosso e presidente da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, disse hoje, na audiência pública da Câmara dos Deputados, que o projeto de decreto legislativo deve "liberar a caça, descriminalizando geral, criando um vácuo legal” e que "não estão querendo aprimorar nada, muito pelo contrário". O projeto pretende sustar a lista de espécies da Fauna ameaçadas de extinção .
A audiência foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para analisar a proposta de autoria do deputado federal Valdir Collato (SC) que também é autor do Projeto de Lei da caça que tem a intenção de permitir a caça profissional e esportiva. “As duas propostas são vazias. A primeira, que trata da lista de espécies da Fauna ameaçadas de extinção, propõe sustar uma portaria que é protegida por uma lei complementar. O que estão propondo é uma agressão perigosa e para isso apresentam justificativas infundadas. Já o segundo projeto, além de não ter o embasamento de outras ciências, cria confusas e inócuas infrações administrativas e sem sanção”, observou Scaloppe.
O procurador alertou ainda que o projeto de lei 6268/16 descriminaliza não apenas a caça, mas também o comércio de animais. “A preocupação central do projeto é liberar a caça e a comercialização da fauna. A proposta vai permitir que o tráfico de animais, que tem sido moeda de troca para o tráfico de drogas, seja legalizada”, enfatizou, através da assessoria.