O Procon Estadual é parceiro da Assembleia Legislativa na realização do 1º Colóquio de Direito do Consumidor e as Relações de Consumo. O evento, realizado em homenagem aos 25 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), será, amanhã, das 9h às 12h, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia.
A programação conta com palestras sobre os projetos de lei e leis existentes na Assembleia Legislativa voltadas à defesa dos consumidores, com o deputado estadual e membro da Comissão de Direito do Consumidor, Emanuel Pinheiro; e sobre contratos nas relações de consumo, com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Rodrigo Palomares Maiolino. O evento ainda terá palestra com a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana, que falará sobre direitos básicos do consumidor.
Conforme a superintendente, o evento é importante pois fomenta a discussão de assuntos essenciais para a defesa do consumidor. “O CDC completou 25 anos no dia 11 de setembro. Precisamos comemorar e, também, buscar soluções para os principais problemas que afetam os consumidores e ainda impedem que seus direitos sejam efetivamente cumpridos”.
Um dos objetivos do Colóquio, explica o coordenador do Procon na Assembleia, Carlinhos Batista Teles, é apresentar o posto da Superintendência de Defesa do Consumidor dentro da Assembleia, inaugurado em março deste ano. “Durante o evento também serão discutidos os principais direitos dos consumidores, tendo em vista as diversas datas comemorativas que teremos até o final do ano”, destaca o coordenador.
O 1º Colóquio de Direito do Consumidor será aberto ao público. Não é necessário fazer inscrição prévia.