Interceptações realizadas pelo setor de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), revelam que Primeiro Comando da Capital (PCC) pretendia roubar armas, munições e veículos apreendidos armazenados nos fóruns de Mato Grosso. Diante disso, a Assessoria Militar do Poder Judiciário, determinou que todo tipo de armamento fosse recolhido de todas as comarcas do Estado, a começar pelas localizadas no interior e que não possui presença da força policial durante as 24 horas do dia.
De acordo com a Coordenadoria Militar, investigações da Inteligência do Estado apontam que o comando do PCC ordenou um “salve” para que se realizasse um levantamento nas comarcas do interior de Mato Grosso, com o objetivo de colher informações acerca da segurança e acesso aos prédios, no intuito de furtar armas, munições e veículos apreendidos.
Ainda conforme a Coordenadoria Militar, investigações do tipo já aconteceram em unidades federativas como Mato Grosso do Sul e Paraná, por isso foi solicitada urgência no levantamento referente ao “salve” no Estado. Diante disso, a Assessoria Militar de Informações e Operações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), entrou em contato com os respectivos estados para obtenção de mais informações a respeito.
É citado no documento enviado a todas as comarcas do Estado que, apesar do PCC não ser a facção predominante em Mato Grosso, ela é muito mais organizada que o Comando Vermelho. Prova disso, é a criação por parte da cúpula do PCC, da Sintonia Restrita e Sintonia Fina Geral, que em tese são células de inteligência da facção responsáveis pelo planejamento da execução de agentes penitenciários federais. O que sustenta que o PCC tem total condições de arquitetar e por em prática o furto de armamentos armazenados nas comarcas do Estado.
No ofício também é citado casos de furtos de armas e munições registrados este ano em pelo menos duas cidades de São Paulo, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. E por isso, pode-se afirmar que o mesmo pode acontecer em Mato Grosso, visto que as sedes dos fóruns do interior possuem uma segurança fragilizada, além do fato de que em 35 delas não existir força policial durante 24 horas.
Diante de todo o exposto, a Assessoria Militar recomenda aos juízes diretores de fóruns que se recolha em caráter de urgência as armas e munições armazenadas nas comarcas de todo o Estado. E que posteriormente, seja iniciado trabalho de análise da segurança orgânica nos fóruns do interior, a começar pelos que não possuem segurança 24 horas e que estão instalados nos municípios com baixa força policial, visto que as instalações contam apenas com frágeis barreiras físicas implantadas para impedir ameaças.
Diante dos casos registrados em outras unidades federativas, a corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro criou o provimento 05/2017 que determina que armas resultados de inquéritos policiais não poderiam mais ser recebidas nos fóruns de todo o Estado.
Consta no provimento que a medida é necessária diante dos constantes furtos e roubos realizados em unidades judiciárias de todo o país, bem como a falta de tropa armada para resguardo em tempo integral. Ainda conforme a determinação, as armas já recebidas nos fóruns deveriam, em 180 dias, ser destruídas ou restituídas às unidades policiais indicadas pelo juízo. O prazo se encerraria em outubro deste ano, uma vez que a determinação é do mês de abril. Porém, diante da recomendação da Assessoria Militar, o prazo deve ser suspenso e o recolhimento deve iniciar imediatamente.
O provimento entrou em vigor dia 24 de julho deste ano. Segundo o documento, além do risco de roubo do armamento, existe a possibilidade de guarda das armas e destinação legal pelas próprias autoridades policiais responsáveis pelas apreensões, como já acontece com substâncias e objetos semelhantes como pólvora, munição, entorpecente, veículos, aeronaves, maquinários, entre outros. Desde a data mencionada, as armas apreendidas deveriam permanecer em depósito da instituição policial ou nas dependências do órgão encarregado de realizar o exame pericial.
No caso de conservação da arma, os juízes diretores dos fóruns deverão providenciar o encaminhamento mediante escolta armada da Polícia Militar com antecedência mínima de 10 dias, à unidade policial indicada. Estas armas deverão ser gerenciada pelo Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA).
Quando necessário, os juízes poderão requisitar o armamento relacionado ao crime mas, para isso, também deverá solicitar 10 dias antes. A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) informou que a diretoria e o jurídico da instituição estão analisando quais serão as medidas adotadas, uma vez que se trata de um assunto sensível e, atualmente, a PJC não possui estrutura adequada para armazenamento dos armamentos apreendidos.
Entramos em contato com a Sesp no intuito de saber se as armas já começaram a ser recolhidas dos fóruns, porém, a pasta informou que tudo o que estiver relacionado a faccionados está sob investigação da Polícia Civil junto à secretaria e não pode ser divulgado. Para se posicionar neste mesmo sentido, também procuramos o Tribunal de Justiça, via assessoria de imprensa, mas, até o fechamento desta edição não havíamos obtido retorno.