A juíza da 2ª Vara da Comarca de Nova Mutum, Luciana de Souza Cavar Moretti, acatou o pedido do Ministério Público Estadual e determinou a imediata construção, pelo governo estadual, de uma nova cadeia “em local afastado” do perímetro urbano. A magistrada ainda mandou o Estado contratar agentes carcerários e proibiu o recolhimento de novos presos na atual unidade prisional, na avenida dos Canários, no centro da cidade.
O promotor responsável pela ação civil, Henrique Carvalho Pugliese, justificou que, no dia 29 de agosto, quatro detentos fugiram da unidade prisional, levando seis pistolas, duas espingardas e uma submetralhadora dos agentes. Segundo ele, na ocasião, ainda foi registrada uma “grave rebelião”, o que acarretou “em imensa destruição das celas, bem como de outras partes estruturais do estabelecimento prisional, colocando em risco, novamente, toda a sociedade deste município”. Henrique citou que, no momento da fuga, havia somente dois agentes plantonistas cuindado de mais de 150 presos, “fato este que é comum na cadeia pública, em virtude de estarem lotados apenas 15 agentes prisionais na unidade”.
O promotor alegou que foi constatado que, na vistoria feita no local após o motim, “os detentos remanescentes estavam contidos precariamente, eis que todas as portas das celas foram danificadas, fatos que comprometem a segurança pública de toda a sociedade e poderão se repetir, colocando em risco a vida de cidadãos, agentes prisionais, agentes de segurança e detentos”. Também foi descoberto que a unidade não possuía “condições sanitárias, estruturais e de segurança, demonstrando rachaduras nas paredes, infiltrações nas lajes e celas, avarias nas telhas e madeiramento, além de problema nas fossas sépticas, as quais transbordam rotineiramente, havendo, inclusive, retorno dos dejetos fecais nos banheiros das celas”.
Segundo Henrique, foram feitos inúmeros “pedidos de construção de nova unidade prisional, por diversos órgãos fiscalizadores, bem como pelo município, inclusive mediante reunião com o secretário de Justiça, Márcio Dorileo, mas nenhuma providência concreta foi tomada”. O promotor apontou que chegou a expedir notificação recomendatória ao secretário de Justiça e Direitos Humanos para que, “entre outras coisas, efetuasse a transferência dos reeducandos condenados, apresentasse alvará do corpo de bombeiros e da vigilância sanitária e para que iniciasse a construção de nova cadeia pública”, mas, segundo ele, também “não foi atendido”.
A juíza concedey prazo de 12 meses para conclusão das obras de uma nova unidade prisional. O governo estadual deverá dar início às obras imediatamente após notificação, sob pena de multa diária que pode chegar a R$ 1 milhão. O Estado ainda terá que reformar a atual cadeia pública, “de modo a propiciar a mínima segurança dos recuperandos, dos agentes prisionais e de toda a sociedade mutuense”, além de disponibilizar “caminhão de limpeza de fossas, semanalmente, em espaço entre uma vinda e outra, não superior a sete dias”.
A atual cadeia pública de Nova Mutum tem capacidade para 65 presos e abriga, atualmente, 142. Além da fuga de quatro detentos ocorrida este ano, em janeiro do ano passado duas mulheres doparam dois agentes e 27 presos fugiram pela porta da frente da cadeia.
Outro lado
Só Notícias entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública, que apontou que os assuntos relacionados ao sistema prisional mato-grossense são de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. A assessoria da Sejudh, por outro lado, afirmou que não foi notificada da decisão judicial. Ainda adiantou que não há previsão de construção de nova unidade penitenciária em Nova Mutum, no entanto, destacou que “outras cadeias estão sendo construídas no Estado, com previsão de investimentos de R$ 63 milhões”.