Com objetivo de assegurar o devido processo legal (revisão das prisões de presos definitivos e provisórios) e a inspeção nos estabelecimentos prisionais do Estado, será realizado em Mato Grosso entre os dias 4 e 29 de agosto, o Mutirão Carcerário. A ação é desenvolvida e coordenada em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça. Estão previstas visitas às unidades penitenciárias das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Cáceres, Água Boa, Barra do Garças e Rondonópolis. Relatórios e proposições por melhorias ao sistema da justiça criminal no Estado serão entregues às autoridades que compõe o sistema.
Os resultados levantados serão encaminhados ao juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande (MS). Ele foi designado pelo CNJ para exercer a função de juiz-coordenador do mutirão em Mato Grosso. Entre suas funções, caberá organizar e acompanhar as inspeções aos estabelecimentos penais que mantenham presos. Ele terá apoio do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e responsável pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário no Estado (GMF), Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
Além da inspeção direta aos estabelecimentos, magistrados e servidores reexaminarão todos os inquéritos e processos de presos provisórios. Será avaliada a manutenção ou não da prisão por parte do juiz responsável pelo processo criminal. Os processos de presos condenados nos regimes fechado, semiaberto e aberto também passarão por reexame. Os reeducandos poderão receber a concessão de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais (LEP), entre eles a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
A Corregedoria requisitou à Sejudh e já encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça a relação nominal de todos os presos no formato disponibilizado pelo CNJ. O mesmo foi feito às varas de execução penal de réus presos. Os autos dos processos de execução penal foram instruídos com as certidões criminais ou espelhos de tramitação, certidões carcerárias e contas de liquidação de pena. Os diretores de cada Unidade Penitenciária também enviaram a relação dos presos condenados, relatórios de conduta carcerária e de dias a serem remidos.
“Esta ação levantará e atualizará a situação penitenciária em Mato Grosso. Os resultados nos indicarão o que devemos fazer na busca por melhores resultados, cujo objetivo envolve a recuperação e reinserção social. A fiscalização em parceria é também um incentivo para o debate com a sociedade sobre esta temática. Temos hoje agentes mais preparados, ambientes sendo melhorados e estamos gerando oportunidades. Sabemos que é necessário andar mais rápido, quiçá, os próprios magistrados verificarão a necessidade de se condenar os gestores que não vem cumprindo suas obrigações para as mudanças necessárias com vistas ao benefício social”, concluiu o juiz auxiliar da CGJ Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
A ação desenvolvida desde agosto de 2008 (Resolução Conjunta nº 1/09, CNJ-CNMP), ainda conta com a participação do Ministério Público Estadual, OAB, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Defensoria Pública Estadual.