Os secretários de educação de Mato Grosso firmaram um pacto para aprovação das leis que vão dar origem aos planos de educação, a serem entregues até 24 de junho– data limite estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC). Isso aconteceu durante o 12º Fórum Ordinário da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), que segue até amanhã em Cuiabá. Cerca de 70 secretários, além de gestores e representantes de classe, participam do evento.
Todos os municípios e estados brasileiros têm como base 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a elaboração dos planos. O alinhamento é um passo importante para a construção do Sistema Nacional de Educação, que visa diminuir as falhas e diferenças na implementação de políticas públicas educacionais.
De acordo com o Coordenador Estadual dos Planos Municipais de Educação (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT)/MEC/Undime), Alfredo Ojima, o documento é fundamental para ter acesso ao Plano de Ações Articuladas (PAR) – programa responsável por grande parte do apoio técnico e financeiro que é dado pelo governo federal aos estados e municípios. “A partir de julho, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada unidade”.
Ojima informa ainda que 80 municípios já contam com a Comissão Coordenadora constituída; 33 possuem diagnóstico concluído; 18 com documento base elaborado e seis com consulta pública realizada. “Os gestores contam com uma estrutura de assistência técnica, incluindo a coordenadoria estadual, de auxílio da construção à aprovação dos seus planos”, afirma.
Em nível estadual, Mato Grosso é uma das três unidades da Federação que já possuem seus planos sancionados por lei, em consonância com as metas do PNE. Os outros são: Mato Grosso do Sul e Maranhão. Outros quatro, além do Distrito Federal, já elaboraram o plano, mas ele ainda não foi aprovado pela assembleia legislativa e sancionado pelo governador. São eles Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Cinco estados seguem na primeira etapa, e apenas formaram a comissão, até agora: Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Sergipe.
Diretrizes e metas – Os planos estaduais e municipais de educação devem conter diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, mesma vigência do plano nacional. Vale lembrar que o apoio suplementar que o Ministério da Educação oferece aos municípios e estados levará os planos em conta.
O MEC está ajustando programas, que devem priorizar entes federativos com metas bem definidas e com maior dificuldade técnica e financeira. O Plano Nacional de Educação 2014-2024 foi instituído pela Lei 13.005/2014 e tem 20 metas que, ao todo, são amparadas por mais de 250 estratégias.
Para que o PNE se concretize como política de Estado integrada e colaborativa, os planos de educação do Distrito Federal, dos estados e dos municípios precisam estar alinhados. Se os planos estiverem em consonância, os recursos serão otimizados e a nação avançará na ampliação do acesso e na qualidade da educação básica e superior.
Entre as diretrizes estão erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, melhoria da qualidade da educação, entre outros.