Os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concederam habeas corpus para a tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur de Souza, para retirar a tornozeleira eletrônica e reassumir o cargo dentro da corporação. No pedido, aceito por unanimidade, a defesa alegou que a tenente foi submetida a suposto constrangimento ilegal, referindo-se à imposição de medidas cautelares não prisionais.
A defesa da militar alegou ainda que havia “ausência de contemporaneidade” na decisão da juíza, “já que a medida foi imposta oito meses depois do caso”. Com o HC a defesa da tenente conseguiu afastar 3 medidas, sendo a proibição de ir até a corporação ou locais ligados a entidade, a suspensão da função pública e o uso de monitoramento eletrônico.
A decisão foi dada nesta quarta-feira e o relator foi o desembargador Gilberto Giraldelli. No mês de julho a justiça acatou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) pelo crime de tortura contra a tenente pela morte do aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, 21, que passou mal durante um treinamento em novembro de 2016. Além dela, outros 5 militares bombeiros foram denunciados.
Na decisão da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, a juíza Selma de Arruda negou o pedido de prisão preventiva de Ledur, mas determinou que ela fosse monitorada por tornozeleira eletrônica para evitar o risco de novas infrações, determinou o afastamento dela do cargo até o fim do processo. No mês passado a justiça marcou para o dia 26 de janeiro de 2018 a 1ª audiência de instrução e julgamento do caso.
Ledur foi denunciada em julho pelo MPE por crime de tortura que resultou na morte do aluno Rodrigo Claro, após treinamento aquático na Lagoa Trevisan e pediu sua prisão preventiva destacando o perfil perverso da militar. Entre os outros militares denunciados está o tenente-coronel BM Marcelo Augusto Reveles.
Na denúncia, o MPE destaca os momentos de terror vivenciado por Claro que, conforme o órgão, foi submetido a intenso sofrimento físico e mental. O promotor Sérgio Silva da Costa, da 24ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, defendia a segregação da tenente para que fosse a segurança das testemunhas.